Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/02/2016 13:50:23	ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE RESULTADO DA PROVA DISCURSIVA (ESTATUTÁRIO)	Concurso Público
	01/02/2016 13:49:35	EDITAL DE RESULTADO DA PROVA PRÁTICA PÓS RECURSOS (ESTATUTÁRIO)	Concurso Público
	02/02/2016 10:08:37	Lei nº1110-2016 Revoga parcialmente a Lei nº751-2005	Leis
	01/02/2016 14:46:20	Decreto nº2272-2016 Institui ponto facultativo devido feriado de Carnaval	Decretos
	01/02/2016 14:45:53	Convenio nº 001-2016 Consórcio Intergestores Paraná Saúde.	Convênios
	30/01/2016 14:41:32	Relatório Demonstrativo das Despesas com Pessoal - ANEXO I - RGF	Câmara Municipal de Lunardelli	Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo das Despesas com Pessoal ANEXO I
	29/01/2016 15:13:00	Contrato nº. 13- 2016 SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial	Contratos
	29/01/2016 15:05:59	ANEXO I - RGF - Demonstrativo da Despesa com Pessoal	Relatórios	Relatório de Gestão Fiscal - RGF 2º Semestre.
	15/09/2015 14:14:14	Decreto nº2240-2015 Nomea Gestor do Fundo da Assistencia Social e do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente	Conselho Municipal de Assist�ncia Social	Decretos
	28/01/2016 09:55:56	Lei 1109-2016 - Revoga Lei sobre a Fundação Pública da Saúde	Leis
	28/01/2016 09:55:22	Lei 1108-2016 - Altera prazo convênio com a Casa de Repouso Campo Verde	Leis
	27/01/2016 14:36:49	Decreto nº2271-2016 - Abre Crédito adicional Suplementar	Decretos
	27/01/2016 14:34:41	Decreto nº 2270-2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar	Decretos
	27/01/2016 14:34:07	Decreto nº 2269-2016 Estabelece metas para o Programação Financeira, Cronograma de Desembolso e Arrecadação de Lunardelli	Decretos
	27/01/2016 14:33:47	Lei nº 1107-2016 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Leis
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.