Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/02/2016 14:55:27	EDITAL N°001-2015- RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO	Concurso Público
	12/02/2016 09:13:53	Aviso de Licitação n°005-2016 - serviços de informatica	Licitações
	12/02/2016 09:35:26	Portaria nº070-2016 Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio da Licitação	Portarias
	12/02/2016 09:35:01	Portaria nº069-2016 - Designa Comissão Permanente de Licitação	Portarias
	11/02/2016 08:41:01	Decreto nº2273-2016 Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social	Decretos
	05/02/2016 10:56:37	Aviso de Licitação nº003-2016 - Combustível	Licitações
	05/02/2016 10:31:57	Contrato nº13-2016 - Retificação do Contrato realizado com a empresa SESC	Contratos
	05/02/2016 08:03:57	Extrato de Contrato - Dispensa nº002-2016 - Contratação de Empresa para Elaboração de Projeto Arquitetônico.	Câmara Municipal de Lunardelli	Extrato de Contrato
	04/02/2016 10:14:35	Termo de Homologação e Adjudcação - Processo nº002-2016 - Contratação de Empresa para Projeto Arquitetônico	Câmara Municipal de Lunardelli	Homologações
	03/02/2016 14:25:34	III TERMO ADITIVO A CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PUBLITECH	Câmara Municipal de Lunardelli	Termo Aditivo ao Contrato
	28/01/2016 14:13:03	Resolução nº002-2016 Aprova Regimento Interno do Conselho Tutelar	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	Resoluções
	03/02/2016 08:47:18	REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DE LUNARDELLI - 2016	Regimento Interno
	03/02/2016 08:36:15	Decreto nº2263-2015 Abre Crédito Adicional Suplementar	Decretos
	01/02/2016 13:52:33	EDITAL DE RESULTADO DA PROVA DISCURSIVA (CLT)	Concurso Público
	01/02/2016 13:51:57	ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE RESULTADO DA PROVA DISCURSIVA (CLT)	Concurso Público
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.