Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/06/2017 10:27:31	Lei n° 1148-2017 - Cria Conselho do Direito da Pessoa Idosa.	LEIS
	30/06/2017 10:26:55	Decreto n° 2353-2017 Republicado com incorreção - Nomeação do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente	DECRETOS
	02/06/2017 10:45:19	PORTARIA N° 271-2017 - Aposentadoria Gilmar Rodrigues	PORTARIAS
	10/05/2017 10:44:07	PORTARIA N° 252- 2017 - Aposentadoria Lucineia Maria da Silva	PORTARIAS
	13/03/2017 10:42:58	PORTARIA N° 181-2017 - Aposentadoria Lucineia Maria da Silva	PORTARIAS
	29/06/2017 08:49:32	Resolução n°012-2017 - Aprova proposta de trabalho ao SICONV	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .	RESOLUÇÕES
	29/06/2017 08:47:32	Resolução n°011-2017 - Aprova adesão ao Incentivo Família Paranaense e Plano de Ação do Incentivo Família Paranaense	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .
	29/06/2017 08:46:29	Resolução n°010-2017 - Convoca VIII Conferencia da Assistência Social.	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .	RESOLUÇÕES
	27/06/2017 10:41:23	Estatuto da Associação de Pais e Mestres - APM	ESTATUTOS
	27/06/2017 10:30:28	Portaria n°280-2017 - Comissão para orientar elaboração do Plano Municipal de Saúde - PMS	PORTARIAS
	23/06/2017 09:37:25	ata de registro de preço - pp 50 - molas de suspensão	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇO
	22/06/2017 09:35:38	ata de registro de preço - pp 49 - peças para veículos de pequeno e médio porte	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇO
	21/06/2017 09:30:10	ata de registro de preço - pp 47 - assessoria técnica	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇO
	14/06/2017 09:27:43	ata de registro de preço - pp 46 - refeições paço	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇO
	14/06/2017 09:15:37	ata de registro de preço - pp 45 - tecidos e enxovais	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.