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17/07/2017 16:00:06 Resolução n°013-2017 - Resolução n°013-2017 - Convocação para Eleição do Conselho Municipal de Assistência Social CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL . RESOLUÇÕES
17/07/2017 15:26:59 Aviso de Licitação - Tomada de Preço n° 001-2017 - Contratação Agencia de Publicidade e Propaganda LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
17/07/2017 10:38:41 Portaria n° 302-2017 - Comissão Técnica Avaliadora - Tomada 01-2017 (Agência de Publicidade) PORTARIAS
17/07/2017 10:32:17 Aviso de Licitação Pregão n°059-2017 - Elaboração de Planos Ambientais LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
07/07/2017 10:30:26 Aviso de Licitação n°058-2017 - TUBOS DE CONCRETO. LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
14/07/2017 10:19:18 Estatuto da Escola do Campo Souza Naves - Patrimônio do Primavera - Lunardelli-PR ESTATUTOS
14/04/2017 10:40:04 LEI N° 1140 - 2017 - Autoriza participação do município no Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região de Astorga - CINDAST LEIS
04/07/2017 16:11:12 Aviso de Licitação - Pregão n°057-2017 -Aquisição de Carnes Frescas para Instituições de Ensino LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
04/07/2017 16:10:25 Aviso de Licitação n°056-2017 - Lavagem de Veículos LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
11/07/2017 16:08:12 Aviso de Adiação de Licitação nº055-2017 - Locação de Tendas, Banheiros Quimicos e Fogos LICITAÇÕES AVISO DE ADIAMENTO
28/06/2017 16:07:26 Aviso de Licitação nº055-2017 - Locação de Tendas, Banheiros Quimicos e Fogos LICITAÇÕES
09/06/2017 16:05:07 Portaria n° 288-2017 - Licença Eliane de Oliveira Ferreira PORTARIAS
10/07/2017 09:02:11 ERRATA DO II TERMO AO CONTRATO N°017-2016 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO SOCIAL ERRATAS
30/06/2017 15:54:55 Lei n° 1150-2017 - firma convênio com Casa de apoio Tio Zé e WR Fernandes LEIS
30/06/2017 10:28:46 Portaria n° 281-2017 - Licença Premio Almir de Souza Santana PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.