Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/03/2016 08:21:19	Pregão 07/2016 - PRÓTESE DENTÁRIA	Licitações
	02/03/2016 14:00:12	PREGÃO 06/2016 - SUSPENSO	Licitações
	02/03/2016 11:08:05	Ata de Registro de Preço - Pregão 04/2016	Licitações
	04/01/2016 15:58:11	Portaria n°006-2016 - Designa Marcelo P.de Castro responsável pela Fiscalização dos Termos de Cooperação (Casa Lar Faxinal)	Portarias
	26/02/2016 16:56:52	Aviso de Licitação - Chamada Pública nº01-2016	Licitações
	26/02/2016 16:56:01	Parecer Jurídico Pregão Presencial nº02-2016	Pareceres Jurídicos
	26/02/2016 15:57:52	Aviso de Licitação nº 07 à 12 -2016	Licitações
	26/02/2016 15:48:35	ANEXO III - BALANÇO PATRIMONIAL 2014 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO	Balanço Patrimonial
	26/02/2016 09:11:41	Contrato n°14-2016 Dispensa Posto de Combustível	Contratos
	26/02/2016 09:11:13	Contrato n° 12-2016 Aluguel de Casa determinação judicial - Ação Civil Pública	Contratos
	26/02/2016 09:10:54	Contrato n°11-2016 - Aluguel de Casa - Ação Civil Pública	Contratos
	26/02/2016 09:10:34	Contrato n°10-2016 - Aluguel Casa - Determinação Judicial	Contratos
	26/02/2016 09:09:53	Contrato n°09-2016 Aluguel de Casa - Conselho Tutelar	Contratos
	26/02/2016 09:06:14	Contrato n° 08-2016 Confederação nacional de Municípios - CNM	Contratos
	26/02/2016 09:05:56	Contrato n° 07 2016 - Associação dos Municipios do Paraná - AMP	Contratos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.