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04/08/2017 16:32:21 Portaria 330-2017 Exonera do Conselho Tutelar Claudilene dos Santos Barbosa PORTARIAS
04/08/2017 16:29:20 Portaria n° 328-2017 - Concede afastamento doença Isaías Cardoso dos Santos PORTARIAS
04/08/2017 16:25:46 Portaria n° 326-2017- Exoneração por aposentadoria CARMOLUCIA GOMES JARDIM CARVALHO PORTARIAS
04/08/2017 16:21:31 Portaria n° 325-2017- Exoneração por aposentadoria MARIA DE FATIMA SATIN BASSO PORTARIAS
03/08/2017 14:50:46 Portaria n° 319-2017 - Concede afastamento doença - Daniela Simões de Mello PORTARIAS
01/08/2017 16:41:14 Portaria n°312-2017- Exoneração à pedido de Juliana Pereira PORTARIAS
01/08/2017 15:54:01 Aviso de Licitação - Pregão n°066-2017 - Cobertura com estrutura metálica e telhas em zinco - Aterro Sanitário. LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
31/07/2017 10:24:34 Portaria n°311-2017 - Nomeação de membros da equipe Tecnica para monitoramento do Plano Municipal de Educação. PORTARIAS
31/07/2017 10:23:42 Decreto n° 2385-2017 Regulamenta art. 7° da Lei n°1092-2015 - Institui Forum Municipal e nomeia membros. DECRETOS
28/07/2017 15:22:05 Aviso de Licitação Pregão n°065-2017 - Aquisição de Extintores e recarga de Extintores de Incêndio LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
26/07/2017 16:55:29 Decreto Legislativo n° 02-2017 Aprova com ressalva contas do Poder Executivo 2011 CÂMARA MUNICIPAL DE LUNARDELLI DECRETO LEGISLATIVO
26/07/2017 16:54:57 Decreto Legislativo n° 01-2017 Aprova com ressalvas contas do Poder Executivas de 2014 CÂMARA MUNICIPAL DE LUNARDELLI DECRETO LEGISLATIVO
26/07/2017 16:53:43 RGF ANEXO I - Demonstrativo com Despesa com Pessoal 1° semestre 2017 CÂMARA MUNICIPAL DE LUNARDELLI RGF - Relatório de Gestão Fiscal 1°Semestre
26/07/2017 16:49:07 Aviso de Licitação Pregão n°064-2017 - Serviços Funerários LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
21/07/2017 16:36:21 Aviso de Licitação Pregão n°063-2017 - Sistema para Departamento de Saúde LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.