Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/03/2016 11:07:05	Ata de Registro de Preço n°001-2016 - Serviços Médicos.	Ata de Registro de Preço
	21/03/2016 11:05:26	Dispensa de Licitação - Contrato n°13-2016 - SENAC	Licitações
	21/03/2016 11:04:56	Extrato de Contrato n°017-2016 - Centro Social	Contratos
	21/03/2016 11:04:10	Despacho - Pregão Presencial n°006-2016 ( Aquisição de Oleo Lubrificante e Filtros.)	Licitações
	18/03/2016 11:09:13	Decreto nº2280-2016 - Abre Crédito Especial	Decretos
	18/03/2016 11:07:25	Lei nº1111-2016 - Abre Crédito Adicional Especial	Leis
	17/03/2016 14:36:22	RETIFICAÇÃO - Decreto nº 2278/2016 de 15/03/2016	Decretos
	17/03/2016 14:35:00	EXTRATO CONTRATO DISPENSA 02-2016 - COMBUSTÍVEL	Câmara Municipal de Lunardelli
	17/03/2016 14:34:16	COMINICADO DISPENSA 02-2016 - COMBUSTÍVEL	Câmara Municipal de Lunardelli
	17/03/2016 14:33:33	Resolução nº003-2016 - Retificação e Aprovação do Demonstrativo Financeiro SUAS 2013	Conselho Municipal de Assistência Social
	17/03/2016 09:56:11	TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL 001-2016 - CONTRATO 002-2015	Câmara Municipal de Lunardelli
	17/03/2016 09:30:01	Revoga a Lei Municipal 1102 de 20/11/2015	Leis
	17/03/2016 09:29:12	Decreto nº 2278/2016 de 15/03/2016	Decretos
	16/03/2016 15:59:00	Resolução 004/2016	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	Resoluções
	12/03/2016 09:12:38	ATA DE REGISTRO DE PREÇO 05/2016	Licitações
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.