Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/09/2017 16:26:28	Portaria n° 354-2017 - Designar Marlene Pedroso Schleiss	PORTARIAS
	01/09/2017 16:25:58	Portaria n° 353-2017 - Concede afastamento por doença a Lilian Aparecida Derbli de Carvalho	PORTARIAS
	02/08/2017 16:25:17	Portaria n° 329-2017- Exoneração por aposentadoria Rosangela Miscalo dos Santos	PORTARIAS
	01/09/2017 16:24:04	Decreto n° 2394-2017 Nomeação conselho de Assistência Social	DECRETOS
	31/08/2017 14:45:49	Aviso de Licitação Pregão n° 072.2017 - Móveis, Eletrodomésticos, Eletrônicos e Equipamentos de Informática	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	29/08/2017 16:17:57	Aviso de Licitação - Pregão n°071-2017 - Produtos Alimentícios - Festividades - Educação	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	29/08/2017 16:16:48	Aviso de Licitação - Pregão n°070-2017 - Materiais Odontológicos.	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	28/08/2017 16:11:05	Decreto n° 2392-2017 - Alterações dos membros do Comitê de Transporte Escolar.	DECRETOS
	22/08/2017 13:29:21	Aviso de Adiamento Pregão n°068-2017 - Assessoria em contratação de Estagiários	LICITAÇÕES	AVISO DE ADIAMENTO
	24/08/2017 16:27:22	1° TERMO ADITIVO DE VALOR - REAJUSTE COMBUSTIVEL	CÂMARA MUNICIPAL DE LUNARDELLI	ADITIVOS DE CONTRATO
	14/03/2017 09:18:12	AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO n°09-2017 - AQUISIÇÃO DE CARRO PARA SAÚDE	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	29/03/2017 08:39:07	Aviso de Adiamento de Licitação - Pregão n°09-2017 Aquisição de carro para Saúde.	LICITAÇÕES	AVISO DE ADIAMENTO
	23/08/2017 16:27:39	Lei n°1151 - 2017 - Autoriza Crédito Adicional Suplementar	LEIS
	23/08/2017 16:26:46	Decreto n° 2391-2017 Abre Crédito Adicional Suplementar.	DECRETOS
	23/08/2017 16:26:05	Decreto n° 2390-2017 Abre Crédito de Adicional Suplementar	DECRETOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.