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02/01/2015 15:32:07 Resolução nº 003-2015 - Estabelece as metas de Arrecadação, a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso Consórcio Intermunicipal de Proteção a Criança e ao Adolescente da Comarca de São João do Ivaí
11/04/2016 10:12:51 1° Errata de Licitação do Pregão n°025-2016 Licitações
08/04/2016 14:59:42 Termo de Homologação e Adjudicação nº010-2016 Licitações
08/04/2016 14:59:24 Termo de Adjudicação e Homologação nº09-2016 Licitações
08/04/2016 14:59:05 Termo de Adjudicação e Homologação nº07-2016 Licitações
08/04/2016 14:58:47 Termo de Adjudicação e Homologação nº05-2016 Licitações
08/04/2016 14:58:29 Termo de Adjudicação e Homologação nº03-2016 Licitações
08/04/2016 14:58:12 Termo de Adjudicação e Homologação nº02-2016 Licitações
08/04/2016 14:57:52 Termo de Adjudicação e Homologação nº01-2016 Licitações
28/01/2016 10:01:04 Termo Aditivo n°001-2016 - Casa de Repouso para Adultos Campo Verde Termos Aditivos
07/04/2016 16:07:00 Decreto n°2268-2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar Decretos
07/04/2016 15:48:00 Resolução n°001-2016 CMS - Relatório Anual de Gestão SARGSUS 2015 Conselho Municipal de Saúde
07/04/2016 09:31:43 Resolução n°004-2016 - Aprovação do Termo de Adesão do Incentivo III - Plano de Ação do Programa Família Paranaense Conselho Municipal de Assistência Social
07/04/2016 08:12:36 Portaria n°125-2016 - Designa Gerente de Convênios GMC - Anna Caroline Miscálo Portarias
05/04/2016 10:57:23 Edital n°003-2016 - Convoca e Nomeia candidata ao Conselho Tutelar - Claudilene dos Santos. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.