Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/10/2017 15:52:12	Decreto n° 2404-2017 - Institui Ponto Facultativo em virtude do feriado de Nossa Senhora Aparecida	DECRETOS
	09/10/2017 08:30:50	Decreto nº 2403-2017 - Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação - FME	DECRETOS
	03/10/2017 14:19:20	Decreto n° 2402-2017 Abre Crédito Adicional Suplementar	DECRETOS
	29/08/2017 14:17:58	Decreto n° 2393-2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar	DECRETOS
	10/08/2017 14:17:11	Decreto n° 2387-2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar	DECRETOS
	02/10/2017 17:00:34	Ata de sessão N°85-2017 - Tomada de Preço 01-2017 (Agência de Publicidade)	LICITAÇÕES	ATA
	12/05/2017 13:56:03	Portaria n° 255-2017 - Concede Retorno a Função de Servidora Afastada - Tereza de Oliveira da Silva	PORTARIAS
	12/05/2017 13:54:59	Portaria n°256-2017 - Concede Licença a Tereza de Oliveira da Silva.	PORTARIAS
	24/08/2017 13:28:51	Lei nº 1152-2017 Dispõe sobre áreas de terras recebidas em doação e dá outras providências.	LEIS
	29/09/2017 16:04:35	Decreto nº. 2401 - 2017 - Limitação de Empenhos	DECRETOS
	29/09/2017 10:28:33	COMUNICADO DE CONVOCAÇÃO PARA SEGUNDA ETAPA DA TOMADA DE PUBLICIDADE 001-2017	LICITAÇÕES	COMUNICADOS
	29/09/2017 10:14:24	ANEXO XIV - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	4° BIMESTRE
	29/09/2017 10:11:33	ANEXO XII - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	4° BIMESTRE
	29/09/2017 10:10:35	ANEXO VIII- DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	4° BIMESTRE
	29/09/2017 10:09:53	ANEXO II - DESPESA POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	4° BIMESTRE
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.