Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/04/2016 14:50:54	Aviso de Licitação n°026-2016 - Fornecimento de Coffe Break	Licitações
	19/04/2016 11:03:18	Extrato de Contrato n°004-2016 - Locação de Imóvel .	Câmara Municipal de Lunardelli
	19/04/2016 11:02:56	Contrato n° 004-2016 - Aluguel de Imóvel.	Câmara Municipal de Lunardelli
	15/04/2016 14:33:17	Aviso de Adiamento - Pregão nº21-2016	Licitações
	15/04/2016 13:55:05	Desisão - Despacho - Impugnação protocolada pela Empresa Biotecno	Licitações
	01/12/2015 15:43:49	Ato Consórcio n°004-2015 - Abre Crédito Adicional Suplementar	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	05/10/2015 15:43:22	Ato do Consórcio n°003-2015- Abre Crédito Adicional Suplementar	Cons�rcio Intermunicipal de Prote��o a Crian�a e ao Adolescente da Comarca de S�o Jo�o do Iva�
	05/10/2015 15:42:48	Ato Consórcio n°002-2015 - Abre Crédito Especial	Cons�rcio Intermunicipal de Prote��o a Crian�a e ao Adolescente da Comarca de S�o Jo�o do Iva�
	05/10/2015 15:41:48	Resolução n°02-2015 - Abre Crédito adicional Suplementar Especial	Cons�rcio Intermunicipal de Prote��o a Crian�a e ao Adolescente da Comarca de S�o Jo�o do Iva�
	26/01/2015 15:40:21	Resolução n°001-2015 - Abre Crédito Especial	Cons�rcio Intermunicipal de Prote��o a Crian�a e ao Adolescente da Comarca de S�o Jo�o do Iva�
	17/03/2016 13:13:30	Decreto Legislativo n°001-2016 - Anula Julgamento das Contas de 2011 - Dr. Célio P. de Carvalho	Câmara Municipal de Lunardelli
	12/04/2016 15:24:17	Portaria n° 136-2016 - Rafirma Responsáveis pelos Departamentos e Secretarias do Paço Municipal	Portarias
	12/04/2016 13:43:27	RETIFICAÇÃO - Aviso de Licitação Pregão n°23-2016 - PEÇAS	Licitações
	07/04/2016 09:34:39	Convite - Audiência LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017	Convites
	07/03/2016 09:34:14	Portaria n°091-2016 - Exoneração Termino do Contrato Maria Cristina Garcia	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.