Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/10/2017 16:43:58	RETIFICA Decreto n° 2405-2017 - Crédito adicional Suplementar	DECRETOS
	20/10/2017 16:43:04	RETIFICAÇÃO Decreto n° 2400-2017 - Crédito Adicional Suplementar	DECRETOS
	17/10/2017 16:18:29	4° Termo Aditivo ao Contrato n° 17-2016 - CW Construções Civis LTDA	TERMOS ADITIVOS
	17/10/2017 15:31:22	Aviso de Licitação Pregão n°079-2017 - Aquisição de materiais hospitalares	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	17/10/2017 15:30:34	Aviso de Licitação Pregão n°78-2017 - Empresa jornalística para publicação de Atos Oficiais	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	17/10/2017 09:20:18	Lei nº 1164-2017 - Autoriza efetuar abertura de Crédito Adicional no Orçamento Municipal.	LEIS
	11/10/2017 14:24:04	Lei n° 1163-2017 - Dispõe sobre denominação de logradouros públicos - Rua Antônio Grola.	LEIS
	11/10/2017 14:23:30	Lei n°1161-2017 - Estabelece concessão de Benefício eventual do Auxílio-Moradia	LEIS
	11/10/2017 14:23:05	Lei n°1162-2017 - Institui doação de Lotes urbanos para população de baixa renda	LEIS
	11/10/2017 14:22:37	Lei n° 1160-2017 - Altera Lei 897-2009 que estabelece critérios para benefícios eventuais.	LEIS
	11/10/2017 14:22:08	Lei 1159-2017 - Autoriza alienação de veículos e máquinas inservíveis.	LEIS
	11/10/2017 10:45:51	Decreto n°2405-2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar	DECRETOS
	22/09/2017 10:35:37	RETIFICA Portaria n° 302-2017 - Comissão Técnica Avaliadora da Tomada n°001-2017	PORTARIAS
	10/10/2017 16:13:49	Portaria n° 386-2017 - Designar Marlene P. Schleiss Chefe da Divisão de Assistência Social	PORTARIAS
	10/10/2017 16:13:14	Portaria n° 385-2017 - Concede prorrogação do afastamento por doença de Lilian A. D. de Carvalho	PORTARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.