Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/12/2017 08:26:04	Decreto n°2412-2017 - Horário de funcionamento do Paço Municipal no final de ano 2017	DECRETOS
	24/11/2017 15:24:28	Aviso de Licitação Pregão n°089-2017 - Palco, Som , Tendas e Banheiro Quimicos	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	22/11/2017 09:46:36	Portaria n° 411-2017 - Designa Jane A. Queiroz a responder pelo INCRA	PORTARIAS
	21/11/2017 16:25:12	Aviso de Licitação Pregão n°088-2017 - Cadernos, Agendas, Necessarie Personalizados etc.	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	21/11/2017 16:24:07	Aviso de Licitação Pregão n°087-2017 - Aquisição de EPI- Equipamento Individual de Proteção	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	21/11/2017 09:36:51	Aviso de Licitação Pregão n°086-2017 - Bolas de Vinil 38cm( Para Natal)	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	18/11/2017 09:24:54	Aviso de Licitação Pregão n°085-2017 - AQUISIÇÃO DE PANETONES E ESPUMANTES	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	18/11/2017 09:24:25	Aviso de Licitação Pregão n°084-2017 - BUFFET, LOCAÇÃO DE MESAS, PAINÉIS E ARRANJOS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	22/08/2017 15:13:14	TERMO ADITIVO N° 01-2017 - CONSÓRCIO PARANÁ SAÚDE	TERMOS ADITIVOS
	09/11/2017 13:51:24	Resolução n°019-2017 - Aprova proposta de construção de Centro de Referência de Assistência Social	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .
	31/10/2017 13:50:13	RESOLUÇÃO N° 018-2017 APROVA PROPOSTA DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA - SICONV	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .
	31/10/2017 13:48:49	RESOLUÇÃO n°017 2017 - Aprova prestação de contas PPAS I	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .
	31/10/2017 13:47:49	RESOLUÇÃO n° 004 2017 - APROVA PLANO DE AÇÃO DELIBERAÇÃO N° 001 CEDI/pr	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
	14/11/2017 16:08:28	3° Termo Aditivo ao Contrato n° 25-2014 - Aceplan Construções	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
	01/09/2016 16:06:21	3° Termo Aditivo ao Contrato n° 25-2014 - Aceplan Construções	TERMOS ADITIVOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.