Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/05/2016 14:21:13	Portaria n°169-2016 - Licença sem vencimentos - Tereza de Oliveira da Silva	Portarias
	25/05/2016 10:36:46	Resolução n°007-2016 Aprova Termo de adesão ao PPAS-1	Conselho Municipal de Assistência Social
	25/05/2016 10:36:05	Resolução n°006-2016 Aprova Termo de adesão ao PAIF	Conselho Municipal de Assistência Social
	25/05/2016 09:08:22	Portaria n° 184-2016 - Suspende o afastamento de Luiz Ronald Correia	Portarias
	25/05/2016 09:07:53	Portaria n°183-2016 - Reintegração Luiz Ronald Correia	Portarias
	24/05/2016 09:47:47	Edital nº 003-2016 - Convocação de Candidato do Concurso Público de 2015	Concurso Público
	24/05/2016 09:47:13	Resolução n°005-2016 - Aprova Demonstrativo Financeiro SUAS 2015	Conselho Municipal de Assistência Social
	24/05/2016 08:56:24	Aviso de Licitação n°041-2016 - Serviço de Pintura.	Licitações
	24/05/2016 08:56:02	Aviso de Licitação n°40-2016 - Aquisição de Software, materiais e equipamentos de informática	Licitações
	24/05/2016 08:55:36	Aviso de Licitação n°039-2016 - Empresa para forncimento de Combustível	Licitações
	24/05/2016 08:55:06	Aviso de Licitação n°38-2016 - Empresa de apoio administrativo para captação de recurso .	Licitações
	24/05/2016 08:54:45	Aviso de Licitação n°037-2016 - Serviços de Procedimento Hospitalar	Licitações
	24/05/2016 08:54:12	Aviso de Licitação n°036-2016 - Elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos	Licitações
	24/05/2016 08:52:14	Aviso de Licitação n°035-2016 - Serviços de Lavagem de Veículos	Licitações
	24/05/2016 08:51:46	Aviso de Licitação n°034-2016 - Aquisição de Cestas Básicas	Licitações
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.