Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/12/2017 09:04:16	Edital n°002-2017 - Convoca Candidata a Suplente para o cargo de Conselheiro Tutelar	CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.	EDITAL
	10/10/2017 09:39:23	Portaria n° 396-2017 - Dispõe sobre exoneração por Aposentadoria de Ana Maria de Carvalho	PORTARIAS
	08/12/2017 15:39:15	AVISO DE LEILÃO MUNICIPAL - TIPO MAIOR LANCE OU OFERTA.	LICITAÇÕES
	08/12/2017 10:41:15	Portaria n° 418-2017 - Nomeia Leiloeiro para conduzir processo de venda de bens móveis do patrimonial.	PORTARIAS
	26/10/2017 17:06:10	3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº033-2016- USINAGEM VALE DO IVAÍ	TERMOS ADITIVOS
	06/12/2017 10:13:26	Decreto RETIFICADO n°2412-2017 - Horário de Funcionamento do Paço e Departamentos do final ano 2017	DECRETOS
	06/12/2017 10:09:53	Decreto n° 2415-2017 - Altera Data do Feriado Municipal do Aniversário do Municipal	DECRETOS
	06/12/2017 09:49:29	Lei 1172-2017 - Concede Título de Cidadão Honorário Senhor Jair Jorge de Souza	LEIS
	06/12/2017 09:48:59	Lei n° 1171-2017 - Altera Lei 1141-2017 - sobre loteamento Conjunto Habitacional Morada do Sonho.	LEIS
	30/11/2017 09:46:38	ERRATA DE TERMO DE REFERÊNCIA - PREGÃO N°089-2017	LICITAÇÕES
	01/12/2017 14:31:13	Aviso de Licitação Pregão n°090-2017 - TV′s, Micro-Onda, Grill e Bicileta para premiação do IPTU-2017	LICITAÇÕES
	01/12/2017 11:22:23	Lei nº 1169 - 2017 - Aprova Orçamento para 2018	LEIS
	29/11/2017 11:21:24	Lei n° 1168 - 2017 - 1º ALTERAÇÃO DA LDO 2018	LEIS
	29/11/2017 11:20:34	LEI 1167 - 2017 - 1º ALTERAÇÃO DO PPA 2018-2021	LEIS
	29/11/2017 11:19:20	Decretp n° 2414-2017 Abre Crédito Adicional Suplementar	DECRETOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.