Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/03/2016 09:18:56	Decreto n°2284-2016 - Abre Crédito adicional suplementar	Decretos
	17/03/2016 09:18:19	Decreto n°2280-2016 - Crédito Adicional Suplementar	Decretos
	31/03/2016 09:17:00	Decreto n°2286-2016 - Abre crédito adicional suplementar	Decretos
	15/03/2016 09:16:08	Decreto n°2278-2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar	Decretos
	08/03/2016 09:15:26	Decreto n°2277-2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar	Decretos
	08/03/2016 09:14:31	Decreto n°2276-2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar	Decretos
	01/03/2016 09:13:25	Decreto n°2275-2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar	Decretos
	25/05/2016 08:43:54	Portaria n° 185-16 - Nomeação de Osmair Agnaldo Rodrigues.	Portarias
	25/05/2016 08:39:30	CONVITE de AUDIÊNCIA PUBLICA - 1º Quadrimestre de 2016	Convites
	25/05/2016 15:46:27	ANEXO XIV - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	2° Bimestre
	25/05/2016 15:46:01	ANEXO XII - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	2° Bimestre
	25/05/2016 15:45:00	ANEXO VIII - Demonstrativo da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	2° Bimestre
	25/05/2016 15:44:57	ANEXO II - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função - Subfunção	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	2° Bimestre
	25/05/2016 15:40:49	ANEXO I - Balanço Orçamentário	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	2° Bimestre
	25/05/2016 14:32:05	Portaria n° 168-2016 - Revogar Portaria de Osmir de Matos Alves	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.