Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/02/2018 16:18:39	AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Nº. 002/2018	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	01/02/2018 16:16:50	AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Nº. 003/2018	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	01/02/2018 16:15:15	AVISO DE LICITAÇÃO Tomada de Preço Nº. 002/2018	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	01/02/2018 16:13:03	AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Nº. 004/2018	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	24/01/2018 15:37:21	PLANO MUNICIPAL DO DIREITO DA PESSOA IDOSA 2018	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
	02/01/2018 15:30:45	Portaria 002-2018 Nomeia Conselho Tutelar CLAUDILENE DOS SANTOS BARBOSA	Portarias
	02/01/2018 15:29:33	Portaria n°001-2018 - Designar Marlene Pedroso Scheleis Chefe de Divisão de Assistência Social	Portarias
	24/01/2018 15:13:26	Aviso de Licitação - Tomada n°001-2018 - Pavimentação em Pedras Irregulares ( Rua Piauí)	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	19/01/2018 11:19:56	Edital nº001-2018 - Convocação de Candidatos do Concurso Público CLT- Franciele de S. Soares	EDITAL
	27/12/2017 10:06:32	LISTA DAS FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM OS TERRENOS.	EDITAL
	11/01/2018 15:37:40	Decreto n°2425-2017 - Dispõe sobre o valor da UFL - Unidade Fiscal de Lunardelli	DECRETOS
	22/12/2017 09:05:47	Lei n°1173 - 2017 - Regulamenta Lei Federal 13019-2014	LEIS
	22/12/2017 09:04:57	Decreto n°2418-2017 Procedimento de Dispensa ou Inexigibilidade do Chamamento Público	DECRETOS
	22/12/2017 09:04:20	Decreto n°2417-2017 Credenciamento de Entidades	DECRETOS
	14/12/2017 16:53:14	Aviso de Adiamento - Leilão nº01-2017	LICITAÇÕES
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.