Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/02/2016 13:51:00	Ata de Registro de Preço - Pregão n°04-2016 - Combustível	Licitações
	10/03/2016 13:44:13	Adjudicação - Pregão n°02-2016 - Aquisição de Automóvel Dpto Saúde	Licitações
	10/03/2016 13:43:00	Homologação - Pregão nÂ°02-2016 - Aquisição de Automóvel Dpto Saúde	Licitações
	10/03/2016 13:43:14	Ata de Registro de Preço n°02-2016 - Aquisição de aumóvel Dpto Saúde.	Licitações
	14/06/2016 11:03:23	Portaria n°213-2016 - Nomeação de Comissão de Recebimentos de Bens	Portarias
	22/02/2016 09:43:39	3°Termo Aditivo ao Contrato nÂ°38-2014 - C.A. Construtora e Empreendimentos LTDA-ME	Termos Aditivos
	09/05/2016 09:26:35	1° Termo Aditivo ao Contrato n°025-2014 - Aceplan Construção LT	Termos Aditivos
	25/05/2016 08:49:37	Aviso de Licitação n°47-2016 - Peças e Manutenção Bombas Injetoras	Licitações
	06/06/2016 08:37:28	Termo de Desistência - Dr. Ricardo H. Monteiro.	Concurso Público
	07/06/2016 08:29:07	Convite Audiência Pública - 1° Quadrimestre da Saúde .	Convites
	08/06/2016 15:54:35	Parecer de Impugnação - Pregão nº45-2016	Licitações
	03/06/2016 14:05:18	Resolução n°008-2016 Aprova Balancete das Despesas do Fundo de Assistência Social	Conselho Municipal de Assistência Social
	03/06/2016 14:04:25	Termo de Posse - Osmair Agnaldo Rodrigues	Termo de Posse
	03/06/2016 13:42:19	Termo de Posse - Anderson G de Mattos Alves	Termo de Posse
	03/06/2016 13:41:23	Termo de Renuncia - Luiz Fernando Mendes de Almeida	Termo de Renuncia
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.