Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/03/2018 08:46:15	Lei nº 1.181-2018 - Altera a Lei 1.157-2017 da Taxa de Coleta de Lixo	LEIS
	21/03/2018 08:16:34	TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO - FELIPE RENAN CARVALHO MARQUES	CONCURSO PÚBLICO	TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO
	16/03/2018 16:21:14	RETIFICADO - Balanço Patrimonial 2016	Balanço Patrimonial
	16/03/2018 16:17:12	LEI Nº 1.179-2018 - Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Lunardelli	LEIS
	16/03/2018 16:16:46	LEI Nº 1.178-2018 - Altera Lei 1.015-2013 ( Hora- Máquina)	LEIS
	15/03/2018 15:27:18	Aviso de Licitação Pregão nº014-2018 - Aquisição de Recarga de Gás P13 e Vasilhames	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	15/03/2018 15:22:22	Aviso de Licitação - Pregão nº013-2018 - Aquisição de Tecidos	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	15/03/2018 15:21:25	Aviso de Licitação Pregão n° 012-2018 - Aquisição de Pneus, Câmaras e Protetores.	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	13/03/2018 10:35:14	4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25-2014	TERMOS ADITIVOS
	13/03/2018 09:33:41	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇO 02-2018	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	13/03/2018 09:10:20	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE 01-2018	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	07/03/2018 15:16:47	Edital nº003-2018 - Convocação de Candidatos do Concurso Público - CONTADOR	CONCURSO PÚBLICO	EDITAL
	07/03/2018 10:42:27	Termo de Renúncia - Ronald Diego da Silva Barbosa	CONCURSO PÚBLICO	TERMO DE RENÚNCIA
	02/01/2018 15:05:15	PORTARIA Nº 01-2018 - DESIGNA MARLENE PEDROSO PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	Portarias
	05/03/2018 15:03:47	Aviso de Licitação Pregão n°011-2018 - Testes Psicológicos	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.