Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	23/04/2024 16:00:40	AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 - CREDENCIAMENTO PARA A SELEÇÃO DE FAMÍLIAS QUE RECEBERAM A INCUMBÊNCIA DE PROMOVER CUIDADOS A OUTRA FAMÍLIA, QUE POSSUI MEMBROS QUE APRESENTAM DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS OU OUTRAS MORBIDADES ASSOCIADAS, QUE OS INCAPACITAM E COMPROMETEM PROGRESSIVAMENTE AS ATIVIDADES DA VIDA DIÁRIA, PARA OS DEVERES MAIS SIMPLES, COMO HIGIENE PESSOAL, CUIDADOS, MEDICAMENTO E CONVÍVIO SOCIAL	EDITAIS
	23/04/2024 12:33:32	Lei 1.410/2024 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	LEIS
	22/04/2024 16:42:06	TERMO DE DESISTÊNCIA - EDITAL - PROCESSO SELETIVO 01 - 2024 - ANEXO III - VERONICA DE CASSIA ALMEIDA	TERMO DE DESISTÊNCIA
	22/04/2024 16:41:05	TERMO DE DESISTÊNCIA - EDITAL - PROCESSO SELETIVO 01 - 2024 - ANEXO III - ANA APARECIDA SOUZA	TERMO DE DESISTÊNCIA
	22/04/2024 16:40:01	TERMO DE DESISTÊNCIA - EDITAL - PROCESSO SELETIVO 01 - 2024 - ANEXO III - MARCIA CRISTINA RODRIGUES LANÇA	TERMO DE DESISTÊNCIA
	22/04/2024 16:38:47	TERMO DE DESISTÊNCIA - EDITAL - PROCESSO SELETIVO 01 - 2024 - ANEXO III - SORIANE GOULART DE SOUZA	TERMO DE DESISTÊNCIA
	19/04/2024 16:37:17	TERMO DE DESISTÊNCIA - EDITAL - PROCESSO SELETIVO 01 - 2024 - ANEXO III - THAINARA FERNANDA FRANÇA DA MOTA	TERMO DE DESISTÊNCIA
	12/04/2024 16:27:03	PORTARIA Nº 176 - 2024 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO - TALITA PAOLA SILVA PAVAN	PORTARIAS
	12/04/2024 16:24:47	PORTARIA Nº 175 - 2024 - DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - SORIANE GOULART DE SOUZA	PORTARIAS
	08/04/2024 16:23:06	PORTARIA Nº 165 - 2024 - CONCEDE LICENÇA PREMIO À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANA PAULA MATEI ROSA	PORTARIAS
	05/04/2024 16:20:21	PORTARIA Nº 163 - 2024 - DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - PAULO CEZAR CANDIDO CARVALHO	PORTARIAS
	19/04/2024 16:34:37	9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 86 - 2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32 - 2023 - N J MORISHITA LTDA	LICITAÇÕES	ADITIVO AO CONTRATO
	19/04/2024 11:25:45	EDITAL 01 - 2024 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PSS Nº 01 - 2024	EDITAIS
	19/04/2024 10:12:00	PORTARIA Nº 180 - 2024 - HOMOLOGA O RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS Nº 01 - 2024	PORTARIAS
	19/04/2024 10:05:47	RESULTADO DEFINITIVO - PSS Nº 01 - 2024	EDITAIS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.