Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/04/2018 17:00:59	Lei n°1182-2018 - Autoriza recomposição do Subsídio dos Servidores do Legislativo	LICITAÇÕES
	04/04/2018 14:12:31	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 14-2018	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	04/04/2018 14:08:46	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 13-2018	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	04/04/2018 09:33:32	ATA PREGÃO GÁS 014-2018	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇO
	03/04/2018 15:38:03	ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TP. 003-2018	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	03/04/2018 10:30:20	ATA PREGÃO TECIDOS 013-2018	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇO
	16/03/2018 15:56:29	AVISO DE LICITAÇÃO TP 003-2018	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	02/04/2018 13:12:18	ATA DE Nº 15 - TOMADA DE PREÇO 03-2018	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇO
	16/12/2016 09:10:21	Resolução n015-2016 - Aprova Planejamento de Ações do Serviço de Proteção Básica para 2017	Conselho Municipal de Assistência Social
	16/12/2016 09:09:14	Resolução n°014-2016 - Aprova Balancete das Despesas do realizada pelo Fundo Municipal de Assistência Social	Conselho Municipal de Assistência Social
	16/12/2016 08:58:00	Resolução n°16-2016 - Aprova Plano Decenal - Direito da Criança e do Adolescente.	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	Resoluções
	26/03/2018 14:08:44	Aviso de licitação Pregão n°017-2018 - Aquisição de Academias da Terceira Idade	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	26/03/2018 14:03:59	Aviso de Licitação Pregão n°016-2018 - Aquisição de Caminhão Coletor de Lixo	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	26/03/2018 14:03:34	Aviso de Licitação Pregão n°015-2018 - Equipamento de Informática.	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	22/03/2018 09:09:42	Aviso de Adiamento Pregão n°12-2018 - Pneus, Câmaras e Protetores	LICITAÇÕES	AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.