Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/05/2018 15:36:18	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 21-2018	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	10/05/2018 14:03:41	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 20-2018	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	10/05/2018 09:48:52	PORTARIA N.° 094-2018 designa comissão de Licitação	Portarias
	03/01/2018 09:11:21	PORTARIA N.° 005-2018 designa comissão de Licitação	Portarias
	28/04/2018 08:24:00	Aviso de Licitação Pregão nÂÂ°25-2018 - Serviço de Oficina e Torno	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	09/05/2018 15:56:51	DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RECURSOS OU IMPUGNAÇÕES A CONCORRÊNCIA 01-2018	EDITAL
	09/05/2018 15:32:26	Edital nº 006-2018 - Convocação de Candidatos do Concurso Público - CONTADOR	CONCURSO PÚBLICO
	09/05/2018 15:31:44	TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO - ANDERSON NUNES MENDES (contador)	CONCURSO PÚBLICO	TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO
	09/05/2018 15:26:23	TERMO DE FOMENTO N.° 001-2018 - APAE	TERMO DE FOMENTO
	09/05/2018 15:23:12	ERRATA DO IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 33-2016 - TOMADA 01-2016	ERRATAS
	26/04/2018 13:41:36	1 ° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 12-2018 (NELSON DO CARMO E CIA)	TERMOS ADITIVOS
	08/05/2018 09:02:57	AVISO DE LICITAÇÃO TP 006-2018	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	07/05/2018 08:54:05	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO 22-2018)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	04/05/2018 15:58:59	1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO 13-2018 (PJ FREITAS)	TERMOS ADITIVOS
	04/05/2018 15:19:17	DECRETO N° 2443	DECRETOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.