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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
08/07/2016 09:36:05 Portaria n° 235-2016 - Nomeação de Janaina Guimarães da Silva Portarias
08/07/2016 09:35:44 Portaria n° 234-2016 - Nomeação de Gilmara Ariela Santos Rodrigues Portarias
08/07/2016 09:35:24 Portaria n° 233-2016 - Nomeação de Iara Fernanda França Portarias
08/07/2016 09:34:58 Portaria n°232-2016 - Nomeação de Danielli de Cássia D. da Silva Portarias
08/07/2016 09:34:29 Portaria n°231-2016 - Nomeação de Roselaine do Nascimento Portarias
08/07/2016 09:32:16 Portaria n° 230-2016 - Nomeação de Luciana de Araujo Soares Portarias
04/07/2016 09:49:26 Portaria n°228-2016 Revoga Portaria de afastamento do servidor VALTEMIR DARIVA Portarias
20/06/2016 09:44:55 Portaria n° 215-2016 - Concede Gratificação ao servidor CLEBER ANTONIO DOMINIK Portarias
01/07/2016 09:41:00 Portaria n° 227-2016 - Rescinde Contrato do Sr. Rodrigo Deldotto Rezende Portarias
01/07/2016 09:40:00 Portaria n° 226-2016 - Rescinde o Contrato Do Sr. Richardson do Prado Neves. Portarias
01/07/2016 09:05:24 Lei n°1113-2016 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária 2017 Leis
01/07/2016 08:17:53 Decreto n°2302-2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar. Decretos
30/06/2016 15:04:00 Edital nº 006-2016 - Convocação de Candidatos do Concurso Público de 2015 Concurso Público
30/06/2016 15:04:00 Edital nº 005-2016 - Convocação de Candidatos do Concurso emprego Público de 2015 clt Concurso Público
30/06/2016 15:02:39 Portaria n °224-2016 - Exoneração do servidor Fernandes Momentes Portarias
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.