Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/05/2018 08:53:20	Resolução n°05-2018 - Aprova calendário CMAS 2º Semestre	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
	30/05/2018 08:37:58	Decreto nº. 2448-2018 - Institui Ponto Facultativo em virtude do Feriado de Corpus Christi	DECRETOS
	29/05/2018 13:41:29	ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO Nº 27-2018 (INSCRIÇÃO ESPORTIVOS)	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇO
	20/02/2018 13:41:18	Portaria n° 054-2018 Exoneração do contador - Osmair Agnaldo	Portarias
	06/04/2018 11:10:43	Edital nº 004-2018 - Convocação de Candidatos do Concurso Público - contador	CONCURSO PÚBLICO	EDITAL
	12/04/2018 11:08:38	TERMO DE RENUNCIA - FERNANDO BIGOTTO	CONCURSO PÚBLICO	TERMO DE RENÚNCIA
	23/03/2018 09:27:00	2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 45 - 2017 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12 - 2017 - SALESPORTES EVENTOS ESPORTIVOS LTDA - ME.	TERMOS ADITIVOS
	23/03/2018 09:20:00	1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 45 - 2017 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12 - 2017 - SALESPORTES EVENTOS ESPORTIVOS LTDA - ME.	TERMOS ADITIVOS
	28/05/2018 16:55:25	EXTRATO DE CONTRATO (TOMADA DE PREÇO 04-2018) Serviços de Engenharia	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	28/05/2018 15:46:02	ATA TOMADA DE PREÇO N° 07-2018 - EQUIPAMENTOS	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇO
	11/05/2018 15:11:38	Termo de Renúncia - Sirley de Andrade	CONCURSO PÚBLICO
	25/05/2018 09:18:34	ATA PREGÃO CONCRETO USINADO PREGÃO 026-2018	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇO
	24/05/2018 17:07:56	ATA DE REALIZAÇÃO (TOMADA DE PREÇO N° 06-2018) Aquisição veículo Van	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇO
	24/05/2018 09:01:31	AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 029/2018 (pickup 1.4)	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	23/05/2018 11:04:03	EXTRATO DE CONTRATO N° 051-2018 (ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.