Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/07/2018 10:16:06	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO 035-2018) -TRANSPORTE MAQUINAS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	02/01/2017 10:17:40	PORTARIA N° 021-2017 - NOMEAÇÃO ÂNGELO MARCIO DILLIO	PORTARIAS
	02/07/2018 09:34:26	AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 039-2018 (HIGIENE E LIMPEZA)	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	02/07/2018 09:33:15	AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 038-2018 (MATERIAL DE CONSTRUÇÃO)	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	29/06/2018 16:48:46	Lei n°1185-2018 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias de 2019 - LDO 2019	LEIS
	28/06/2018 13:27:56	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 033-2018 (MATERIAL ESPORTIVO)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	28/06/2018 13:20:10	PORTARIA 136-2018 - Nomeação WELLINGTON GOMES VIEIRA NOGAROTO	Portarias
	28/06/2018 13:18:35	Portaria 135-2018 Retorno Férias ROSINALDO	Portarias
	27/06/2018 09:29:58	Decreto 2453-2018 - Dispõe sobre Nomeação do Conselho de Segurança alimentar e Nutricional - CONSEA	DECRETOS
	27/06/2018 09:28:51	Decreto2452-2018 - Cria Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN	DECRETOS
	27/06/2018 09:26:30	Decreto 2451-2018 - Dispõe sobre as competências do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional	DECRETOS
	18/06/2018 09:25:56	DECRETO N° 2450-2018 - Estabelece Horário de Funcionamento - Copa do Mundo 2018	DECRETOS
	27/06/2018 09:24:02	Lei 1184-2018 - Cria Conselho Municipal de Educação	LEIS
	20/06/2018 14:13:34	EXTRATO DE CONTRATO 01-2018	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	15/06/2018 08:38:31	5º TERMO ADITIVO (PJ FREITAS) 2018	TERMOS ADITIVOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.