Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/05/2016 13:33:43	Ata de Registro de Preço- Pregão nÂ°30-2016 - Material de Limpeza (D Mille)	Licitações
	05/05/2016 13:32:06	Ata de Registro de Preço- Pregão nÂ°30-2016 - Material de Limpeza (Anderson)	Licitações
	05/05/2016 13:31:10	Adjudicação e Homologação- Pregão nÂ°30-2016 - Material de Limpeza (Anderson)	Licitações
	26/07/2016 16:18:47	Aviso de Licitação n°52-2016 Materiais Psicológicos para Avaliação Psicológica	Licitações
	26/07/2016 14:38:03	Aviso de Licitação n°051-2016 - Livros Infantis	Licitações
	26/07/2016 14:37:35	Aviso de Licitação n°050-2016 Generos Alimenticios (Dpto Educação)	Licitações
	26/07/2016 13:44:05	Decreto n°2304-2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar	Decretos
	26/07/2016 13:32:21	Decreto n°2303-2016 - Abre crédito Adicional Suplementar.	Decretos
	26/07/2016 13:31:47	Lei n°1114 - 2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar.	Leis
	26/07/2016 08:40:50	Portaria n°256-16 - Nomeação de Welligton da Silva Nicolau	Portarias
	25/07/2016 16:00:57	Edital nº 010-2016 - Convocação de Candidatos do Concurso Público de 2016 ( Motorista )	Concurso Público
	25/07/2016 16:00:32	Portaria n° 255-16 - Nomeação de DAIANY DO AMARAL FERNANDES	Portarias
	25/07/2016 16:00:05	Resolução n°009-2016 Aprova Plano de Ação 2016	Conselho Municipal de Assistência Social
	25/07/2016 15:59:22	Resolução n°010-2016 Aprova Balancete das Despesas do Fundo de Assistência Social	Conselho Municipal de Assistência Social
	25/07/2016 15:47:09	Anexo VI - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal	Relatórios	Relatório de Gestão Fiscal - RGF 1º Semestre.
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.