Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/07/2018 09:47:49	DECRETO 2461/2018 (DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA MILITAR E NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO)	DECRETOS
	27/07/2018 16:54:57	Portaria nº 167-2018 - Nomeação PAULO DANIEL SCRAMIN BATISTA - Contador	Portarias
	27/07/2018 14:16:41	AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 044-2018 (MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA)	LICITAÇÕES	AVISO DE CANCELAMENTO
	27/07/2018 09:31:26	EDITAL N° 009-2018 (CONVOCA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, PARA NOMEAÇÃO- ASSISTENTE SOCIAL GRACIELE APARECIDA MAKUCH BATISTA)	CONCURSO PÚBLICO	EDITAL
	27/07/2018 08:46:05	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 13-2018 (SOFTWARE)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	27/07/2018 08:44:23	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 16-2018 (RECAPAGEM DE PNEU)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	27/07/2018 08:43:49	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 15-2018 (REFEIÇÃO)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	27/07/2018 08:43:07	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 13-2018 (SONDAGEM E ANÁLISE DE SOLO)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	06/06/2018 10:43:23	Decreto nº2449-2018 - Abre crédito adicional e dá outras providências	DECRETOS
	25/07/2018 09:07:43	AVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO 045/2018) MATERIAL LABORATORIAL	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	24/07/2018 11:20:25	Decreto nº2458-2018- Abre Crédito Adicional Suplementar	DECRETOS
	24/07/2018 10:51:12	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 042-2018 (TONNERS E CARTUCHOS)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	24/07/2018 10:27:29	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 041-2018 (MATERIAL LABORATORIAL)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	24/07/2018 10:17:50	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 040-2018 (SERVIÇOS GRÁFICOS)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	24/07/2018 10:10:13	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 038-2018 (MATERIAL DE CONSTRUÇÃO)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.