Prefeitura Municipal de Lunardelli

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	16/08/2018 13:59:03	AVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO 049/2018) - LUBRIFICANTES	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	16/08/2018 13:57:27	AVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO 048/2018) - GEOMEMBRANA	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	16/08/2018 13:50:43	AVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO 047/2018) - COFFE BREAK	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	15/08/2018 14:06:41	Portaria nº182-2018 - Revoga Portaria de PAULO DANIEL SCRAMIN BATISTA	Portarias
	13/08/2018 13:19:21	DECRETO N° 2463-2018 (DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR)	DECRETOS
	10/08/2018 10:50:44	EDITAL N.° 010-2018 (CONVOCA CANDITADO APROVADO CONCURSO PÚBLICO, PARA NOMEAÇÃO)	CONCURSO PÚBLICO	EDITAL
	10/08/2018 10:44:57	TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO / VAGA DO CONCURSO PÚBLICO 001-2018 (GRACIELE AP. MAKUCH BATISTA)	CONCURSO PÚBLICO	TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO
	18/07/2018 15:44:29	6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 12-2018 (NELSON DO CARMO E CIA) - PREGÃO N° 06-2018	TERMOS ADITIVOS
	03/08/2018 15:41:23	6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 13-2018 (PJ FREITAS) - PREGÃO 006/2018	TERMOS ADITIVOS
	08/08/2018 11:20:21	Resolução nº 013 2018 - Aprova Prestação de contas FEAS - PAIF	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
	07/08/2018 09:48:18	DECRETO N° 2462-2018 (ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS)	DECRETOS
	03/08/2018 14:24:27	PORTARIA 174-2018 Exoneração LUCIANA BATISTA DE MORAIS	Portarias
	03/08/2018 14:21:51	PORTARIA 173-2018 - Licença Premio ROSILEI POPI CESTADO	Portarias
	03/08/2018 14:16:39	PORTARIA 172-2018 - Licença Premio SILMARA FURLAN BASTOS RIBEIRO	Portarias
	03/08/2018 14:11:15	PORTARIA 171-2018 - Licença Premio RONEIDA BANDEIRA DOS SANTOS	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.