Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/03/2016 14:32:44	Aviso de Licitação Fracassada - Pregão n°08-2016 - Auditoria Médica	Licitações
	01/03/2016 14:32:05	Aviso Cancelamento de Licitação - Pregão n°06-2016 - Oleo Lubrificante.	Licitações
	31/03/2016 14:13:47	Portaria nº 104-2016 Descartar o Número de Licitação 20-2016	Portarias
	15/06/2016 14:12:34	Ata de Registro de Preço - Pregão nÂ°43-2016 - Material Educativo (Melhor Compra)	Licitações
	15/06/2016 14:12:04	Adjudicação e Homologação - Pregão n°43-2016 - Material Educativo (Melhor Compra)	Licitações
	15/06/2016 14:11:19	Ata de Registro de Preço - Pregão nÂ°43-2016 - Material Educativo (Peterson)	Licitações
	15/06/2016 14:10:46	Adjudicação e Homologação - Pregão n°43-2016 - Material Educativo (Peterson)	Licitações
	15/06/2016 14:10:12	Ata de Registro de Preço - Pregão nÂ°43-2016 - Material Educativo (Regiane)	Licitações
	15/06/2016 14:09:00	Adjudicação e Homologação - Pregão nÂ°43-2016 - Material Educativo (Regiane)	Licitações
	15/06/2016 14:09:12	Ata de Registro de Preço - Pregão nÂ°43-2016 - Material Educativo (Souza)	Licitações
	15/06/2016 14:08:43	Adjudicação e Homologação - Pregão n°43-2016 - Material Educativo (Souza)	Licitações
	29/06/2016 13:48:16	Portaria n°219-2016 Revoga Gratificação de Função de Flávio Augusto Couto	Portarias
	02/08/2016 10:59:42	Termo de Renuncia - Rayssa Rodrigues Nogueira - Psicóloga	Termo de Renuncia
	02/08/2016 10:59:00	Edital nº 013-2016 - Convocação de Candidatos do Concurso Público de 2016 - Assistente Social e Psicologa	Concurso Público
	02/08/2016 10:49:56	Termo de Posse - Emerson Ari dos Santos Rodrigues	Termo de Posse
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.