Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	31/08/2018 09:06:28	PORTARIA 191-2018 - Concede Férias DANIELA SIMOES DE MELLO	Portarias
	30/08/2018 10:18:53	Lei 1187-2018 Refis Lunardelli	LEIS
	30/08/2018 10:17:09	Lei 1188-2018 Conselho Meio Ambiente	LEIS
	30/08/2018 10:13:41	DECRETO N° 2465-2018 (INSTITUI E NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)	DECRETOS
	23/08/2018 13:18:18	EDITAL N.° 011/2018 (convoca candidato aprovado em Concurso Público, para nomeação) JÉSSICA MOSTASSO LISBOA	CONCURSO PÚBLICO	EDITAL
	23/08/2018 10:15:33	Decreto nº 2466/2018 (cria, no âmbito do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional)	DECRETOS
	23/08/2018 09:42:58	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇO 008-2017) ILUMINAÇÃO PÚBLICA	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	23/08/2018 09:36:14	Decreto nº 2466.2018 Cria Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN	DECRETOS
	16/01/2018 09:39:04	ATA DE REALIZAÇÃO DE LEILÃO 01/2017	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇO
	23/08/2018 09:06:19	TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO/VAGA CONCURSO PÚBLICO 001-2015	CONCURSO PÚBLICO	TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO
	22/08/2018 08:55:39	CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DA LOA 2019	CONVITE
	20/08/2018 13:49:50	AVISO TP 009-2018 - Terraceamento Microbacias	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	17/08/2018 17:00:20	Notificação - N. da Cruz Alves - ME	NOTIFICAÇÕES
	17/08/2018 13:55:01	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO 46-2018) MATERIAL ELÉTRICO	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	17/08/2018 13:32:45	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO 45-2018) LABORATORIAIS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.