Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/09/2016 12:05:36	Decreto 2310-2016 - Aprovação Loteamento Residencial Village Lunardellli	Decretos
	01/09/2016 12:04:39	Portaria nº 299-2016 - Concede Férias Esmael Matias	Portarias
	01/09/2016 12:04:08	Portaria nº 294-2016 - Exoneração Termino do Contrato Josiane Mazzo Cordeiro	Portarias
	01/09/2016 12:03:06	Decreto nº 2311-2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar	Portarias
	31/08/2016 12:02:07	Lei nº 1119-2016- Autoriza abertura de Credito Adicional	Leis
	01/08/2016 12:01:26	Portaria nº 271-2016 - Contrato Temporário Juliana Mirtes de Andrade	Portarias
	01/09/2016 11:59:24	Portaria nº 297-2016 - Concede APARECIDA ERMES DE SANTANA DOENER	Portarias
	01/09/2016 11:58:38	Portaria nº 300-2016 - Concede Férias José Aparecido Ferreira	Portarias
	01/09/2016 11:58:09	Portaria nº 298-2016 - Concede Férias Sidiclei da Costa	Portarias
	02/09/2016 11:57:09	Termo de Posse - JOSIANE DA SILVA MAZZO CORDEIRO - Educadora Infantil	Termo de Posse
	01/09/2016 11:56:08	Portaria nº 296-2016 - Concede Férias Jair Marega	Portarias
	05/09/2016 11:55:15	Termo de Não Comparecimento - Concurso ISABELE GRANGEIRO FERNANDES - Psicóloga	Termo de Não Comparecimento
	05/09/2016 11:53:49	Termo de posse - Gabriella Galacini Vieira - Assistente Social	Termo de Posse
	08/08/2016 11:52:28	Portaria nº 284-2016 - Afastamento Licença Cristiane Candida Carvalho	Portarias
	05/09/2016 11:50:48	Portaria nº 257-2016 - Afastamento Licença Josiane Cavalcante	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.