Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/09/2018 14:55:38	PORTARIA N° 199-2018 (CIBCEDE AFASTAMENTO DO CARGO, POR MOTIVO DE DOENÇA) DANIELA SIMOES DE MELLO	Portarias
	10/09/2018 14:49:10	PORTARIA N° 198-2018 (ALTERA PERIODO DE FERIAS POR MOTIVO DE DOENÇA) DANIELA SIMOES DE MELLO	Portarias
	10/09/2018 10:13:20	ATA DE N° 62 - ATA DE ABERTURA (TOMADA DE PREÇO 09-2018) MICROBACIA	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇO
	06/09/2018 14:27:31	EDITAL Nº001-2018 - PSS - Processo Seletivo Simplificado nº01-2018	PSS - Processo Seletivo Simplificado n°001-2018	Edital
	06/09/2018 14:26:59	PORTARIA Nº 196 -2018 - NOMEIA COMISSÃO AVALIADORA DO PSS 1- 2018	PSS - Processo Seletivo Simplificado n°001-2018	Portaria
	06/09/2018 14:26:45	7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 13-2018 (P.J FREITAS)	TERMOS ADITIVOS
	06/09/2018 14:16:03	PORTARIA N.° 197-2018 (INTERRUPÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL)	Portarias
	06/09/2018 14:15:12	PORTARIA N.° 195-2018 (CONCEDE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA EFETIVA)	Portarias
	06/09/2018 14:02:27	7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 12-2018 (NELSON DO CARMO E CIA)	TERMOS ADITIVOS
	04/09/2018 13:16:36	Lei 1190/2018 Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal	LEIS
	04/09/2018 13:11:38	Lei 1189/2018 Programa de Incentivo Rural e Urbano	LEIS
	04/09/2018 10:54:49	RETIFICAÇÃO LEI N°1187-2018 - REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL.	LEIS
	23/08/2018 10:12:22	DECRETO N.° 2467-2018 (ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR)	DECRETOS
	04/09/2018 09:56:06	DECRETO N.º 2469-2018 (ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR)	DECRETOS
	04/09/2018 09:51:26	LEI N.° 1191-2018 (AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE ATÉ 1.380.000,00)	LEIS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.