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08/11/2016 08:17:34 Termo de Posse - Marilda Rodrigues Termo de Posse
08/11/2016 08:16:34 Portaria n° 349-2016 - Exoneração Termino do Contrato AILTON SERGIO MANGOLIN Portarias
08/11/2016 08:15:59 Portaria n° 347-2016 - Exoneração Termino do Contrato TATIANE SOUZA DA SILVA Portarias
08/11/2016 08:15:11 Portaria n° 346-2016- Exoneração OSMIR DE MATOS ALVES Portarias
08/11/2016 08:14:39 Portaria n° 345-2016 - Exoneração Termino do Contrato Ivair Aparecido da Silva Portarias
08/11/2016 08:14:02 Portaria n° 350-2016 - Exoneração Termino do Contrato JOSE APARECIDO FERREIRA Portarias
07/11/2016 09:48:58 Decreto n°2322-2016 - Institui Ponto Facultativo - Feriado da Proclamação da República Decretos
27/10/2016 15:26:33 Portaria nº 341-16 - Nomeação Tatiane Souza da Silva Portarias
26/10/2016 10:42:31 Portaria nº 340-16 - Nomeação de Osmir de Matos Alves Portarias
26/10/2016 10:40:42 Portaria nº339-16 - Nomeação Marcos Lacerda Sato Portarias
26/10/2016 10:40:06 Portaria nº 338-16 - Nomeação de Ivair Aparecido da Silva Portarias
25/10/2016 15:56:16 Portaria nº 337-2016 - Nomeação Marilda Rodrigues. Portarias
18/10/2016 13:40:17 Decreto nº. 2319-2016 - Medidas Administrativas para Redução de Despesas Decretos
18/10/2016 13:35:49 Edital nº 018-2016 - Convocação de Candidatos do Concurso Público de 2016 - CLT Concurso Público
18/10/2016 13:35:25 Edital nº 017-2016 - Convocação de Candidatos do Concurso Público de 2016 - Estatutário Concurso Público
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.