Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/01/2018 13:16:18	Decreto n°2422-2018 - Prorroga Decreto sobre diminuição de Subsídios e Despesas.	DECRETOS
	04/10/2018 09:04:19	8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 12-2018 (NELSON DO CARMO E CIA)	TERMOS ADITIVOS
	20/09/2018 08:47:34	9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 13-2018 (PJ FREITAS)	TERMOS ADITIVOS
	10/10/2018 08:33:30	ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO N° 52 - 2018 (PEDRA IRREGULAR, PEDRA BRITA GRADUADA, CBUQ)	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇO
	09/10/2018 10:20:57	ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO N° 53-2018 (AMBULÂNCIA)	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇO
	04/10/2018 08:29:48	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇO 09-2018) - TERRACEAMENTO	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	03/10/2018 16:38:14	Lei nº 1192-2018 Altera tabela de cobrança de Taxa de Licença para Comércio Eventual ou Ambulantes	LEIS
	03/10/2018 16:01:30	EDITAL Nº 004- 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE TÍTULOS- PSS N°001-2018	PSS - Processo Seletivo Simplificado n°001-2018	Edital
	03/10/2018 15:22:47	LEI Nº 1192-2018 (AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 12.000,00)	LEIS
	03/10/2018 15:09:49	DECRETO Nº 2477-2018 (ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS)	DECRETOS
	06/09/2018 14:54:25	PORTARIA Nº 200-2018 (REVOGA PORTARIA DE RETORNO AO TRABALHO MUNICIPAL) - JUDITE DA SILVA	Portarias
	02/10/2018 14:55:53	PORTARIA Nº 225-2018 NOMEIA COMISSÃO AVALIADORA DA PROVA DE TÍTULO DO PSS N°01-2018	PSS - Processo Seletivo Simplificado n°001-2018	Portaria
	02/10/2018 14:33:38	EDITAL 003- 2018 HOMOLOGAÇÃO DEFINITIVA DAS INSCRIÇÕES - PSS 1-2018	PSS - Processo Seletivo Simplificado n°001-2018	Edital
	01/10/2018 15:35:11	RESOLUÇÃO N°006-2018 - CONVOCA PARA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
	01/10/2018 15:32:46	RESOLUÇÃO N°017-2018 - APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS - FIA E SCFV	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.