Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/12/2016 16:25:36	Lei nº 1125-2016 - Autoriza Credito adicional suplementar	Leis
	07/12/2016 16:22:40	Decreto nº2333-2016 Abre Crédito Adicional Suplementar	Decretos
	07/12/2016 16:22:16	Decreto nº2332-2016- Abre Crédito Especial	Decretos
	07/12/2016 16:21:52	Lei nº 1127 - 2016 - LOA - Lei Orçamentária Anual de 2017	Leis
	07/12/2016 16:21:22	Termo de Convênios nº001-2016 - APAE - Jardim Alegre	Termo de Convênio
	06/12/2016 13:53:45	Resolução nº013-2016- Aprova justificativa da Prestação de Contas - Programa Familia Paranaense Incentivo III	Conselho Municipal de Assistência Social
	30/11/2016 09:57:00	Portaria nÂÂ° 370-16 - Exonera Carlos Rodrigo Gomes	Portarias
	01/12/2016 09:57:03	Termo de Posse - Marcos Lacerda Sato - Motorista	Termo de Posse
	30/11/2016 09:56:19	Portaria n° 371-2016 - Exoneração Marcos Lacerda	Portarias
	05/12/2016 09:46:13	Termo de Posse - Amanda Borges Albuquerque - Engenheira Civil	Termo de Posse
	28/11/2016 15:16:37	ANEXO XII - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Serviços Públicos de Saúde	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	5° Bimestre
	28/11/2016 15:13:38	ANEXO VIII - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção do Ensino - MDE	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	5° Bimestre
	28/11/2016 15:06:47	ANEXO II - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função _ Subfunção	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	5° Bimestre
	28/11/2016 15:05:39	ANEXO I - Balanço Orçamentário	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	5° Bimestre
	25/11/2016 14:16:47	Portaria n° 368-16 - Nomeação de Amanda Borges de Albuquerque	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.