Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/11/2018 17:02:37	AVISO DE LICITAÇÃO PP 058.2018 - FOGOS DE ARTIFÍCIOS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	01/11/2018 17:01:58	AVISO DE LICITAÇÃO PP 057.2018 - Castraçao de Animais	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	01/11/2018 11:11:36	ATA (PREGÃO PRESENCIAL N° 55 - 2018) - EXTINTOR	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇO
	01/11/2018 11:07:21	PORTARIA N° 239 - 2018 (USANDO ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI)	Portarias
	31/10/2018 11:37:55	AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 056 - 2018 - PEÇAS MAQUINÁRIO	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	31/10/2018 11:33:05	AVISO DE LICITAÇÃO Tomada de Preço 011 - 2018 Reforma CRAS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	24/10/2018 17:02:07	RETIFICAÇÃO DECRETO Nº. 2480-2018 - COMPÕE CONSELHO MUNICIPAL - FUNDEB	DECRETOS
	23/10/2018 16:58:00	10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO NÂ° 13 - 2018 (P J FREITAS)	TERMOS ADITIVOS
	30/10/2018 15:07:28	SÚMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - UNIDADE DE RECEBIMENTO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS	SUMULAS
	30/10/2018 10:57:51	Decreto n°2482-2018 - Prorroga medidas de redução de Subsídios.	DECRETOS
	29/10/2018 11:52:30	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO 052-2018) - PEDRA REGULAR, PEDRA BRITA GRADUADA E CBUQ)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	29/10/2018 10:20:13	PORTARIA N° 238-2018 (DISPÕES SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR)	Portarias
	26/10/2018 10:49:19	EDITAL Nº006-2018 - RESULTADO CLASSIFICATÓRIO FINAL - PSS Nº001-2018	PSS - Processo Seletivo Simplificado n°001-2018	Edital
	31/08/2018 10:39:54	6º Termo Aditivo ao Contrato nº24-2014 - ACEPLAN	TERMOS ADITIVOS
	24/10/2018 17:55:30	EDITAL Nº001-2018 - CONVOCA CANDIDATA SUPLENTE AO CONSELHO TUTELAR	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.