Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/01/2017 14:36:47	Aviso de Licitação n°01-2017 - Aquisição de Materiais de construção para reforma no CRAS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	02/01/2017 16:56:25	Decreto nº2346 -2017 Cancela Processos Licitatórios e Contratos e Declara condição emergencial.	DECRETOS
	11/01/2017 13:56:42	Decreto nº2344-2017 Reajusta valor de Diária do Prefeito e Vice	DECRETOS
	11/01/2017 13:55:19	Decreto nº2345-2017 Reajusta valor de Diária dos Funcionários Municipais	DECRETOS
	05/01/2017 08:39:54	Ata de Posse - Mandato 2017 a 2020 - Reinaldo Grola.	ATA DE POSSE
	04/01/2016 15:53:13	Ato Consórcio n° 001-2016 - Programação Financeira 2016	Consórcio Intermunicipal de Proteção a Criança e ao Adolescente da Comarca de São João do Ivaí
	02/01/2017 14:43:19	Portaria nº 017-2017 Nomeia Francisco Aparecido Izidoro - Secretário de Turismo	PORTARIAS
	02/01/2017 14:42:39	Portaria nº 016-2017 Nomeia Cleber de Alencar Rodrigues - Assessor de Planejamento	PORTARIAS
	02/01/2017 14:41:32	Portaria nº 015-2017 Nomeia Lilian Aparecida Derbli de Carvalho- Secretária do Dpto de Assistencia Social.	PORTARIAS
	02/01/2017 14:40:40	Portaria nº 013-2017 Nomeia Juliano Augusto Takahashi Müller - Assessor Jurídico	PORTARIAS
	02/01/2017 14:40:09	Portaria nº 011-2017 Nomeia Selso Silva - Controle Interno	PORTARIAS
	02/01/2017 14:39:31	Portaria nº 010-2017 Regina Aparecida Rodrigues - Secretária do Dpto de Administração	PORTARIAS
	02/01/2017 14:38:49	Portaria nº 009-2017 Aldemir Aparecido de Souza - Secretário de Finanças	PORTARIAS
	06/01/2017 15:42:57	Termo de Ratificação - Dispensa n°02-2017 - Aquisição de Leite Especial	LICITAÇÕES	TERMOS DE RATIFICAÇÕES
	03/01/2017 10:13:35	Dispensa n°01-2017 - TV LED - Associção Comercial de Lunardelli	LICITAÇÕES	DISPENSAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.