Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	31/01/2017 17:26:48	Decreto n°2354-2017 Abre Crédito Adicional Suplementar	DECRETOS
	11/01/2017 17:26:11	Decreto n°2348-2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar	DECRETOS
	01/02/2017 11:25:31	Portaria n°108-2017 - Designa Servidora Ivone A. de Almeira Elesbão - Secretaria Escolar	PORTARIAS
	01/02/2017 11:22:08	Portaria n°104-2017 - Designa servidora Elza Martins de Oliveira para Direção da Escola Municipal	PORTARIAS
	20/02/2017 14:30:29	Aviso de Licitação Pregão n°08-2017 Generos de Copa e Cozinha Educação	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	03/03/2017 14:28:01	Aviso de Licitação n°09-2017 - Aquisição de Veículo 0KM para Departamento de Saúde.	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	02/03/2017 09:56:43	Convite - Audiência Quadrimestral da Saúde - 3° Quadrimestre	CONVITE
	03/03/2017 09:38:37	Portaria n°147-2017 - Nomeia Conselho de Alimentação Escolar - CAE	PORTARIAS
	23/03/2017 10:07:10	Edital n°001-2017 - Convoca candidata à Conselheira Tutelar - Claudilene dos Santos.	CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.	EDITAL
	16/02/2017 16:27:04	Aviso de Licitação n°07-2017 - Aquisição de Gêneros Alimentícios para ASSISTÊNCIA SOCIAL.	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	14/02/2017 16:26:29	Aviso de Licitação n°06-2017 - Aquisição de Gêneros Alimenticios para Paço Municipal.	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	08/02/2017 15:50:22	Aviso de Licitação n°05-2017 - Aquisição de Tintas Imobiliarias e Material de Pintural	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	10/02/2017 17:42:25	Termo de Homologação e Adjudicação - Pregão n°04-2017 - PNEUS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	10/02/2017 09:25:52	Aviso de Licitação n°01-2017 - Locação de Softwares para específico para Gestão da Câmara Municipal.	LICITAÇÃO CÂMARA DE VEREADORES	AVISO DE LICITAÇÃO
	07/02/2017 08:31:04	Contrato de Rateio - CIS Consorcio Intermunicipal de Saúde.	CONTRATOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.