Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/08/2025 15:52:38	PORTARIA Nº 238 - 2025 - DESIGNA PARA RESPONDER PELA OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAÚDE - RUBENS GARCIA LOPES JUNIOR	PORTARIAS
	07/08/2025 15:44:21	TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO-VAGA DO CONCURSO PÚBLICO REGIME ESTATUTARIO Nº 001 - 2023	EDITAL
	01/08/2025 15:41:22	PORTARIA Nº 237 - 2025 - REVOGS PORTARIA DE QUE NOMEOU PARA RESPONDER PELA COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA ( CAB ) E SAÚDE DO IDOSO - RUBENS GARCIA LOPES JUNIOR	PORTARIAS
	01/08/2025 15:38:11	PORTARIA Nº 236 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO PRO PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CIRENE RODRIGUES DE SOUZA	PORTARIAS
	01/08/2025 15:36:33	PORTARIA Nº 235 - 2025 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - ELAYNE CRISTINA RAMOS	PORTARIAS
	01/08/2025 15:26:27	PORTARIA Nº 234 - 2025 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO - BRENDA IZADORA DE SOUZA BORTOLOCI	PORTARIAS
	01/08/2025 15:23:27	PORTARIA Nº 233 - 2025 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - DAIANE CAMILA ROMANO	PORTARIAS
	01/08/2025 15:18:34	PORTARIA Nº 231 - 2025 - REVOGA PORTARIA DE QUE NOMEOU PARA RESPONDER PELA OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAÚDE - EIDINILDA DE SOUZA PATRICIO	PORTARIAS
	26/03/2025 15:16:05	PORTARIA Nº 134 - 2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - CRISTIANE CANDIDA CARVALHO	PORTARIAS
	07/08/2025 10:13:05	2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181 - 2024 - CONCORRÊNCIA Nº 10 - 2024 - PEDREIRA NORTE & SUL LTDA.	LICITAÇÕES	ADITIVO AO CONTRATO
	07/08/2025 10:08:15	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 127 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41 - 2025 - MOISES BORGES 03322528928.	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	07/08/2025 10:03:04	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 119 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34 - 2025 - ASTRA MEDICAL SUPPLY PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	06/08/2025 14:59:32	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 126 - 2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 31 - 2024 - CHAMAMENTO PÚBLICO-CREDENCIAMENTO Nº 14 - 2024 - JN CONSTRUTORA GOMES LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	06/08/2025 14:46:00	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 123 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34 - 2025 - MAIS SAUDE MARINGA PRODUTOS MEDICOS E NUTRICIONAIS LTDA.	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	06/08/2025 14:44:11	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 120 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34 - 2025 - BRAVONUTRI COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI.	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.