Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/02/2019 14:58:58	DECRETO RETIFICADO Nº2503-2019 - PONTO FACULTATIVO ALUSIVO A COMEMORAÇÃO DO CARNAVAL.	DECRETOS
	27/02/2019 15:30:57	Decreto nº 2502-2019 - Regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	DECRETOS
	20/11/2018 15:29:41	Decreto 2485.2018 Nomeação do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente	DECRETOS
	18/12/2018 15:28:16	LEI Nº 1.201-2018 - Altera a Lei 1049.2014 - Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente - CMDCA	LEIS
	27/02/2019 14:40:23	Portaria nº 051-2019 - Designa Comissão de Licitação.	PORTARIAS
	27/02/2019 14:37:42	Decreto n°2503-2019 - Institui Ponto Facultativo em virtude do Feriado de Carnaval.	DECRETOS
	21/02/2019 13:52:34	CONVITE AUDIÊNCIA PUBLICA - 3º Quad.2018 - Cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO	CONVITES
	21/02/2019 13:40:00	AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 06-2019 - SERVIÇOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS OFICINAS	LICITAÇÕES
	24/05/2018 10:41:32	1º Termo Aditivo ao Contrato nº023-2016 - Metro Engenharia e Empreendimentos Ltda	TERMOS ADITIVOS
	23/01/2019 08:26:29	Termo de Homologação Pregão 02/2019	LICITAÇÕES
	05/02/2019 15:39:21	Termo de Homologação Dispensa 02/2019	LICITAÇÕES
	24/01/2019 15:37:45	Termo de Homologação Dispensa 01/2019	LICITAÇÕES
	18/01/2019 15:47:34	1° Termo Aditivo Pregão 14-2018	TERMOS ADITIVOS
	06/02/2019 13:53:40	Convênio nº001-2018 - Consórcio Intergestores Paraná Saúde	CONVÊNIOS
	05/02/2019 10:52:32	14º Termo Aditivo PJ Freitas	LICITAÇÕES
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.