Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/03/2019 15:17:52	AVISO REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - 07-2019	LICITAÇÕES	REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
	06/03/2019 14:27:18	1º TERMO ADITIVO CONTRATO 002-2019	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	08/03/2019 09:33:00	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 10-2019	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	31/10/2018 10:01:49	8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 13/2018 PJ FREITAS	LICITAÇÕES	TERMO ADITIVO
	01/10/2018 09:22:46	4º Aditivo ao Contrato nº38-2014 - C.A Construtora e Empreendimento	TERMOS ADITIVOS
	12/03/2019 09:50:10	AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO 08-2019	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	12/03/2019 09:48:07	AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - 07-2019	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	06/03/2019 09:33:40	1 ° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°003-2019	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	11/03/2019 16:31:23	Edital nº 005-2019 - Convocação de Candidato PSS01-2018 - agente Dengue	PSS - Processo Seletivo Simplificado nÂ°001-2018	Edital
	11/03/2019 16:30:36	Edital nº 006-2019 - Convocação de Candidatos do Concurso Público - Operário	CONCURSO PÚBLICO
	08/03/2019 15:10:21	1º TERMO ADITIVO CONTRATO 108-2018	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	01/03/2019 16:23:42	Decreto n 2504-2019 Substituição de Membros do Cons Mun dos Dtos da Criança e Adolescente	DECRETOS
	28/02/2019 17:21:39	aviso de licitação Pregão 08-2018 Aquisição de Leites Especiais	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	28/02/2019 15:51:06	AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 07-2019 - aquisição de gêneros alimentícios	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	28/02/2019 14:58:58	DECRETO RETIFICADO Nº2503-2019 - PONTO FACULTATIVO ALUSIVO A COMEMORAÇÃO DO CARNAVAL.	DECRETOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.