Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/02/2017 12:52:38	Portaria n° 134-2017 - Nomeação Mayara dos santos Amaral	LICITAÇÕES
	14/02/2017 12:52:13	Portaria n° 133-2017 - Nomeação ANIELI GARCIA	PORTARIAS
	13/02/2017 12:51:31	PORTARIA 131-2017 - Designar Elisangela Apda Almeida Anacleto	PORTARIAS
	13/02/2017 12:50:50	PORTARIA 130-2017 - Nomeação Elisangela Apda Almeida Anacleto	PORTARIAS
	01/02/2017 12:50:04	Portaria n° 107-2017 - Designa Diretora da Escola Municipal Souza Naves - Maria Regina Ramos	PORTARIAS
	01/02/2017 12:49:32	Portaria n°106-2017 - Designa Direção da Pré-Escola Silmara Jorge	PORTARIAS
	01/02/2017 12:49:05	Portaria n° 105-2017 - Designa Diretora do CEMEI - Elaine Cristina da Silva	PORTARIAS
	17/02/2017 12:30:21	Convite Audiencia Pública - 3º Quadrimentre 2016	CONVITE
	14/02/2017 12:27:05	Portaria n° 134-2017 - Nomeação Mayara dos santos Amaral	CONCURSO PÚBLICO	PORTARIAS
	14/02/2017 12:26:41	Portaria n° 133-2017 - Nomeação ANIELI GARCIA	CONCURSO PÚBLICO	PORTARIAS
	09/02/2017 11:41:21	TERMO DE POSSE - ANDERSON CESAR DE MELLO VIANA	CONCURSO PÚBLICO	TERMO DE POSSE
	08/02/2017 11:40:41	Portaria n° 125-17 - Nomeação ANDERSON CESAR DE MELLO VIANA	CONCURSO PÚBLICO	PORTARIAS
	10/02/2017 11:34:59	REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - Decreto n°2352-2017 - Nomeação do Conselho de Assistencia Social	DECRETOS
	10/02/2017 11:27:23	TERMO DE POSSE - ALEXANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA	CONCURSO PÚBLICO	TERMO DE POSSE
	06/02/2017 11:25:04	REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - Edital nº 008-2017 - Convocação de Candidatos do Concurso Público	CONCURSO PÚBLICO	EDITAL
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.