Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	27/03/2019 16:20:42	AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 013-2019 - Fornecimento de Gás	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	27/03/2019 16:19:01	AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 012-2019 - Aquisição de Micro-ônibus Adaptado	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	27/03/2019 16:11:36	Termo de homologação e adjudicação Inexigibilidade 17-2019	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	27/03/2019 14:53:32	Termo de homologação e adjudicação Dispensa 12-2019	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	26/03/2019 15:04:01	Lei nº1206-2019 - Autoriza Concessão de Direito Real de Uso Gratuito um terreno à Paróquia Santa Rita de Cássia.	LEIS
	25/03/2019 16:31:33	2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 002-2019 (NELSON DO CARMO E CIA)	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	22/03/2019 14:23:15	Resolução n°001-2019 - Nomeia Comissão Especial do Processo de Escolha do Conselho Tutelar	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente	RESOLUÇÃO
	22/03/2019 14:15:20	Lei n°1205-2019 - Altera Lei 1049-2014 - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA	LEIS
	22/03/2019 14:14:31	DECRETO Nº2506-2019 - Define modelos de Documentos Fiscais Eletrônicos para Pessoa Jurídica e Profissional Autônomo.	DECRETOS
	21/03/2019 16:33:29	2° Termo Aditivo Pregão 003-2019 - PJ FREITAS	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	21/03/2019 16:21:50	2° TERMO ADITIVO CONTRATO N°44-2017	LICITAÇÕES	TERMO ADITIVO
	21/03/2019 10:23:36	aviso de licitação pregão 011-2019 - Ovos de Páscoa	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	20/03/2019 16:45:15	Aviso da Chamada Pública n°02-2019 - Agricultura Familiar	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	20/03/2019 09:01:51	aviso de licitação pregão 010-2019 - Gêneros Alimentícios	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	15/03/2019 13:40:51	aviso de licitação pregão 009-2019 - Fornecimento de Etanol	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.