Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/04/2019 15:59:13	Extrato do Contrato N° 06/2019	LICITAÇÕES
	03/04/2019 15:55:41	Extrato do Contrato N° 05/2019	LICITAÇÕES
	02/04/2019 11:25:38	TERMO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO - MITRA DIOCESANA DE APUCARANA	TERMOS
	02/04/2019 09:36:15	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PP 06 2019	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	01/04/2019 16:29:12	Portaria nº 090-2019 - Revoga a portaria de Vilson Medeiros de Oliveira	PORTARIAS
	01/04/2019 16:28:38	Portaria nº 089-2019 - Revoga portaria nomeia Rosinaldo Felix	PORTARIAS
	01/04/2019 16:28:05	Portaria nº088-2019 - Revoga Portaria que nomeia Marli Aparecida de Souza	PORTARIAS
	01/04/2019 16:27:31	Portaria nº 087-2019 - Revoga Portaria que nomeava Lidiane Jardim	PORTARIAS
	01/04/2019 16:26:59	Portaria nº 086-2019 - Revoga Portaria que nomeou Jorge Antonio da Silva Filho	PORTARIAS
	01/04/2019 16:26:29	Portaria nº 084-2019 - Revoga portaria que nomeava Eliane da Mota Fitz	PORTARIAS
	01/04/2019 16:06:07	PORTARIA N°085-2019 - DESIGNA COMISSÃO DE LICITAÇÃO	PORTARIAS
	29/03/2019 18:10:43	Portaria nº079-2019 - Designa servidor Ezio Cesar de Melo para o Posto Detran-Pr	PORTARIAS
	29/03/2019 18:08:57	Portaria nº077-2019- Exonera cargos de confiança estabelecido no TAC 481-1996	PORTARIAS
	29/03/2019 15:41:51	Anexo XIV - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	1º Bimestre
	29/03/2019 15:41:20	Anexo XIII - Demonstrativo de Parceria Publico Privada	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	1º Bimestre
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.