Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/04/2017 16:44:15	Aviso de Licitação Pregão n°023-2017 - Aluguel de Tendas e Banheiros Quimicos e Aquisição de Fogos de Artifício	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	06/04/2017 16:42:32	Aviso de Licitação Pregão n°022-2017 - Aquisição de Leite Especial	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	06/04/2017 10:56:48	ACORDO DE COOPERAÇÃO - FUNDAÇÃO SICREDI	ACORDO DE COOPERAÇÃO
	24/03/2017 13:58:10	Aviso de Pregão n°021-2017 - Serviço de Borracharia	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	05/04/2017 10:59:31	Aviso Suspensão Pregão 020- 2017 Tonner e Cartucho	LICITAÇÕES	AVISO DE SUSPENSÃO
	05/04/2017 08:26:23	Aviso de Adiamento de Pregão n°019-2017 - Generos de Higiene e Limpeza	LICITAÇÕES	AVISO DE ADIAMENTO
	03/04/2017 08:50:21	Adiamento Pregão n°10-2017 - Gêneros Alimentícios Educação.	LICITAÇÕES	AVISO DE ADIAMENTO
	31/03/2017 11:00:40	Resolução n°004-2017 - Aprova Plano de Ação 2017 do Piso Paranaense de Assistência Social.	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .	RESOLUÇÕES
	30/03/2017 16:34:14	TERMO DE RENÚNCIA - JOÃO JORGE DA SILVA	CONCURSO PÚBLICO	TERMO DE RENUNCIA
	30/03/2017 16:14:49	Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e Subfunção	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	1° Bimestre
	30/03/2017 16:10:15	ANEXO VIII - RECEITAS E DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	1° Bimestre
	30/03/2017 15:59:33	ANEXO XII - RECEITAS E DESPESAS EM SERVIÇOS PUBLICO DE SAÚDE	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	1° Bimestre
	30/03/2017 15:53:19	BALANÇO ORÇAMENTÁRIO	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO	1° Bimestre
	30/03/2017 15:02:41	Resolução n°001-2017 Dispõe sobre Relatório Anual de Gestão do Órgão Executor da Saúde 2016	CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE	RESOLUÇÕES
	30/03/2017 14:56:15	Edital nº 02-2017 - Taxas de Alvará de Funcionamento 2017	EDITAL
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.