Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/04/2017 14:42:55	Aviso de Licitação Pregão n°027-2017 - Serviços Mecânicos e de Torno e Solda	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	25/04/2017 14:40:23	Aviso de Adiamento de Pregão n° 23-2017- Tendas, Banheiros Quimicos e Fogos para as FESTIVIDADES	LICITAÇÕES	AVISO DE ADIAMENTO
	25/04/2017 14:36:02	REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Lei n° 1141-2017 - Dispõe sobre o Loteamento Morada do Sonho	LEIS
	25/04/2017 14:34:21	REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - Decreto nº 2370-2017 - Aprova Loteamento Urbano Morada do Sonho	DECRETOS
	20/04/2017 14:47:42	Requerimento de LAS - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - Lote 13 e 14 Gleba Ubá	LICENÇAS
	18/04/2017 09:45:37	Requerimento de Licença Prévia - Loteamento do Conjunto dos Lotes 13 e 14 da Gleba Ubá	LICENÇA PRÉVIA
	14/04/2017 14:07:34	Decreto nº 2370-2017 - Aprova Loteamento Conjunto Habitacional Morada Sonho	DECRETOS
	13/04/2017 16:09:24	Edital nº 014-2017 - Convocação de Candidatos do Concurso Público - Assistente Social	CONCURSO PÚBLICO	EDITAL
	13/04/2017 16:08:51	Lei nº 1141-2017 - Dispõe sobre o Loteamento Morada do Sonho	LEIS
	13/04/2017 16:06:23	Aviso de Licitação Pregão n°025-2017 - Generos de Higiene e Limpeza	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	13/04/2017 16:05:48	Aviso de Licitação Pregão n°024-2017- Genero Alimentício para o Departamento de Educação	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	12/04/2017 16:53:36	AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO- PREGÃO N°19-2017 - HIGIENE E LIMEPEZA	LICITAÇÕES	AVISO DE CANCELAMENTO
	12/04/2017 16:52:20	AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO- PREGÃO N°010-2017 - GENERO ALIMENTÍCIO EDUCAÇÃO.	LICITAÇÕES	AVISO DE CANCELAMENTO
	11/04/2017 13:06:57	SÚMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - USINAS DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM.	CONSESSÃO DE LICENÇA
	17/03/2017 12:41:30	Portaria n°213-2017 Nomeia Conselho Municipal das Cidades do Município de Lunardelli	PORTARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.