Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	04/09/2025 14:52:40	ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 150 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48 - 2025 - DENTAL PREMIUM LTDA.	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	03/09/2025 16:44:15	DECRETO Nº 2.989/2025 EMENTA: "Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 05 de setembro de 2025, a interrupção dos serviços não essenciais nas repartições municipais e da outras providências."	DECRETOS
	03/09/2025 14:58:57	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 165 - 2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 13 - 2024 - INDREL INDUSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE LTDA	LICITAÇÕES	ADITIVO AO CONTRATO
	03/09/2025 14:25:15	5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109 - 2024 - CONCORRÊNCIA Nº 01 - 2024 - N. J. DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME	LICITAÇÕES	ADITIVO AO CONTRATO
	02/09/2025 16:16:40	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 153 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32 - 2024 - TERRA NORTE ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA - EPP.	LICITAÇÕES	ADITIVO AO CONTRATO
	02/09/2025 15:44:17	EDITAL Nº 20 - 2025 - CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO Nº 01.01 - 2023	EDITAL
	02/09/2025 15:39:39	TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO-VAGA DO CONCURSO PÚBLICO REGIME ESTATUTÁRIO Nº 001 - 2023 - RIVALDO ANTÔNIO FERREIRA	EDITAL
	02/09/2025 15:35:25	PORTARIA Nº 260 - 2025 - SÚMULA: ALTERA A PORTARIA Nº 384 - 2024 - A QUAL NOMEIA COMISSÃO PARA COORDENAÇÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA	PORTARIAS
	01/09/2025 15:31:10	PORTARIA Nº 259 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EDILAINE GABRIELI LIMA DE PAULA	PORTARIAS
	01/09/2025 15:29:35	PORTARIA Nº 258 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FRANCIELE BASSANI FONTOURA	PORTARIAS
	29/08/2025 15:27:51	PORTARIA Nº 257 - 2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - HEDERSON MARCHI FERREIRA	PORTARIAS
	29/08/2025 15:26:16	PORTARIA Nº 256 - 2025 - HEDERSON MARCHI FERREIRA	PORTARIAS
	27/08/2025 15:23:57	PORTARIA Nº 255 - 2025 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - SORIANE GOULARTE DE SOUZA	PORTARIAS
	18/08/2025 15:08:44	PORTARIA Nº 252 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RENATA ANDRESSA CAVALCANTE	PORTARIAS
	02/09/2025 14:11:31	Lei Nº 1468/2025 - Autoriza crédito especial na importância de até 12.000,00 (doze mil reais)	LEIS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.