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31/10/2018 15:23:46 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO 174-2018 (EDITORA TRIBUNA DO NORTE ) LICITAÇÕES TERMO ADITIVO
10/08/2018 14:06:50 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO 142-2017 (Pregão 64-2017) LICITAÇÕES TERMO ADITIVO
09/07/2018 13:53:00 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO 135-2017 (MARIANO E FROIS LTDA) LICITAÇÕES TERMO ADITIVO
06/06/2018 13:40:33 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO 01-2018 LICITAÇÕES TERMO ADITIVO
30/04/2019 15:41:43 Portaria nº 132-2019 - Exoneração a pedido Celso Lopes PORTARIAS
30/04/2019 15:41:00 Portaria nº131-2019 - Termino de Contrato temporário - Valdir Gambaroto PORTARIAS
08/05/2019 15:39:04 Termo de Posse - KELY DE CASTRO E SILVA CONCURSO PÚBLICO
08/05/2019 15:38:24 Edital nº 09-2019 - Convocação de Candidatos do Concurso Público - Motorista CONCURSO PÚBLICO
08/05/2019 11:17:51 AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO 02-2019 - EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
08/05/2019 09:47:03 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 19-2019 - CALHAS LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
06/05/2019 15:19:55 TERMO ADITIVO AO CONTRATO 58-2018 (AUTO MECÂNICA LUNARDELLI) LICITAÇÕES ADITIVO CONTRATO
06/05/2019 15:18:19 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 67-2017 (AUTO MECÂNICA LUNARDELLI) LICITAÇÕES ADITIVO CONTRATO
06/05/2019 14:53:29 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 16-2019 (LOCAÇÃO DE TENDAS) LICITAÇÕES HOMOLOGAÇÕES
03/05/2019 08:26:21 Portaria 130-2019 - Instaura Procedimento Administrativo Investigativo. PORTARIAS
02/05/2019 13:40:18 resolução 006 2019 cmdca prorrogação inscrições conselho tutelar Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente RESOLUÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.