Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/05/2019 15:39:04	Termo de Posse - KELY DE CASTRO E SILVA	CONCURSO PÚBLICO
	08/05/2019 15:38:24	Edital nº 09-2019 - Convocação de Candidatos do Concurso Público - Motorista	CONCURSO PÚBLICO
	08/05/2019 11:17:51	AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO 02-2019 - EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	08/05/2019 09:47:03	AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 19-2019 - CALHAS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	06/05/2019 15:19:55	TERMO ADITIVO AO CONTRATO 58-2018 (AUTO MECÂNICA LUNARDELLI)	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	06/05/2019 15:18:19	3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 67-2017 (AUTO MECÂNICA LUNARDELLI)	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	06/05/2019 14:53:29	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 16-2019 (LOCAÇÃO DE TENDAS)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	03/05/2019 08:26:21	Portaria 130-2019 - Instaura Procedimento Administrativo Investigativo.	PORTARIAS
	02/05/2019 13:40:18	resolução 006 2019 cmdca prorrogação inscrições conselho tutelar	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente	RESOLUÇÃO
	02/05/2019 10:33:01	3 º Termo aditivo ao Contrato 02-2019 (Pregão 05-2019)	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	02/05/2019 09:29:58	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 16-2019	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	30/04/2019 14:49:12	LEI Nº 1217-2019 Sancionada - Altera Cargo de Assessor Jurídico do Prefeito	LEIS
	30/04/2019 09:38:44	EXTRATO DE CONTRATO N°15-2019 (Dispensa 15-2019)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	29/04/2019 16:26:42	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 15-2019.	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	29/04/2019 15:41:15	Resultado Final e Homologação Processo Seletivo Estagiário Jurídico	CONCURSO PÚBLICO	RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO E HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.