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28/06/2017 16:07:26 Aviso de Licitação nº055-2017 - Locação de Tendas, Banheiros Quimicos e Fogos LICITAÇÕES
09/06/2017 16:05:07 Portaria n° 288-2017 - Licença Eliane de Oliveira Ferreira PORTARIAS
10/07/2017 09:02:11 ERRATA DO II TERMO AO CONTRATO N°017-2016 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO SOCIAL ERRATAS
30/06/2017 15:54:55 Lei n° 1150-2017 - firma convênio com Casa de apoio Tio Zé e WR Fernandes LEIS
30/06/2017 10:28:46 Portaria n° 281-2017 - Licença Premio Almir de Souza Santana PORTARIAS
30/06/2017 10:27:31 Lei n° 1148-2017 - Cria Conselho do Direito da Pessoa Idosa. LEIS
30/06/2017 10:26:55 Decreto n° 2353-2017 Republicado com incorreção - Nomeação do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente DECRETOS
02/06/2017 10:45:19 PORTARIA N° 271-2017 - Aposentadoria Gilmar Rodrigues PORTARIAS
10/05/2017 10:44:07 PORTARIA N° 252- 2017 - Aposentadoria Lucineia Maria da Silva PORTARIAS
13/03/2017 10:42:58 PORTARIA N° 181-2017 - Aposentadoria Lucineia Maria da Silva PORTARIAS
29/06/2017 08:49:32 Resolução n°012-2017 - Aprova proposta de trabalho ao SICONV CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL . RESOLUÇÕES
29/06/2017 08:47:32 Resolução n°011-2017 - Aprova adesão ao Incentivo Família Paranaense e Plano de Ação do Incentivo Família Paranaense CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .
29/06/2017 08:46:29 Resolução n°010-2017 - Convoca VIII Conferencia da Assistência Social. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL . RESOLUÇÕES
27/06/2017 10:41:23 Estatuto da Associação de Pais e Mestres - APM ESTATUTOS
27/06/2017 10:30:28 Portaria n°280-2017 - Comissão para orientar elaboração do Plano Municipal de Saúde - PMS PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.