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26/07/2017 16:55:29 Decreto Legislativo n° 02-2017 Aprova com ressalva contas do Poder Executivo 2011 CÂMARA MUNICIPAL DE LUNARDELLI DECRETO LEGISLATIVO
26/07/2017 16:54:57 Decreto Legislativo n° 01-2017 Aprova com ressalvas contas do Poder Executivas de 2014 CÂMARA MUNICIPAL DE LUNARDELLI DECRETO LEGISLATIVO
26/07/2017 16:53:43 RGF ANEXO I - Demonstrativo com Despesa com Pessoal 1° semestre 2017 CÂMARA MUNICIPAL DE LUNARDELLI RGF - Relatório de Gestão Fiscal 1°Semestre
26/07/2017 16:49:07 Aviso de Licitação Pregão n°064-2017 - Serviços Funerários LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
21/07/2017 16:36:21 Aviso de Licitação Pregão n°063-2017 - Sistema para Departamento de Saúde LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
21/07/2017 16:35:56 Aviso de Licitação Pregão n°062-2017 - Aquisição de produtos de Casa Agropecuaria LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
21/07/2017 14:24:02 Portaria n° 309-2017 - Concede afastamento em virtude de casamento Daiany do Amaral Fernandes PORTARIAS
21/07/2017 14:23:17 Portaria n° 304-2017- Exoneração Termino do Contrato BRUNO SOBRINHO GONÇALVES PORTARIAS
10/07/2017 14:22:28 Portaria n° 299-2017 - Licença Premio Jair Figueiroba PORTARIAS
10/07/2017 14:21:52 Portaria n° 298-2017 - Licença Premio ROSELI RUELLA DE OLIVEIRA SANTOS PORTARIAS
21/07/2017 14:12:18 Portaria n° 296-2017 - Concede Férias Daniela Simões de Mello
21/07/2017 14:07:45 Aviso de Pregão n°061-2017 - Serviços de Alinhamento e Balanceamento LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
21/07/2017 14:06:45 Aviso de Pregão n°60-2017 - Arbitragem para 10° Campeonato Amador Regional LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
19/07/2017 16:57:38 Aviso de Adiamento de Tomada de Preço n°001-2017 - Contratação de agencia de Publicidade e Propaganda. LICITAÇÕES AVISO DE ADIAMENTO
19/07/2017 14:48:42 Portaria n° 306-2017 - Instauração de Processo Administrativo Investigativo PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.