Prefeitura Municipal Lunardelli

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	20/08/2024 10:33:32	TERMO DE POSSE - ELAINE MARES RIBEIRO	TERMO DE POSSE
	29/11/2024 10:03:40	PORTARIA Nº551-2024-DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR APOSENTADORIA-IDNÊS DE PAULA ALVES.	PORTARIAS
	02/12/2024 15:59:00	PORTARIA Nº557-2024-CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO À SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-SIMONE BELINATO REZENDE.	PORTARIAS
	18/11/2024 15:55:14	PORTARIA Nº545-2024- DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-KELLY CRISTINA VITTI DA SILVA.	PORTARIAS
	05/11/2024 15:52:46	PORTARIA Nº531-2024- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO-ELIANA MARCONATO MOZER FERREIRA.	PORTARIAS
	14/11/2024 15:50:43	PORTARIA Nº543-2024- DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- TALITA PAOLA SILVA PAVAN.	PORTARIAS
	29/11/2024 15:48:43	PORTARIA Nº553-2024-DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR APOSENTADORIA-VALDICE FARIAS.	PORTARIAS
	29/11/2024 15:46:00	PORTARIA Nº552-2024-DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR APOSENTADORIA-ROSELI RUELLA DE OLIVEIRA SANTOS.	PORTARIAS
	29/11/2024 15:43:54	PORTARIA Nº554-2024-DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR APOSENTADORIA-EVANILDE DE OLIVEIRA BASTOS SILVA.	PORTARIAS
	13/11/2024 15:39:52	PORTARIA Nº541-2024-SÚMULA:DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO-BRUNA CRISTINA IAMAMOTO.	PORTARIAS
	08/11/2024 15:37:23	PORTARIA Nº535-2024-DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO-ANDERSON DE LIMA CLABUXAR.	PORTARIAS
	05/11/2024 15:28:47	PORTARIA Nº532-2024-SÚMULA:DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO-ANDERSON DE LIMA CLABUXAR	PORTARIAS
	11/12/2024 16:30:10	Decreto n° 2.925/2024 - "Dispõe sobre o Feriado Municipal em comemoração à data de Emancipação Política do Município de Lunardelli e dá outras providências."	DECRETOS
	09/12/2024 16:14:29	DECISÃO ADMINISTRATIVA Súmula: aplicação de sanção em razão de descumprimento parcial de contrato. Pregão: 84/2023 Contrato nº 238/2023
	06/12/2024 19:58:16	DECRETO Nº. 2924-2024 - COMITE DE COMBATE A DENGUE	DECRETOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.