Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/08/2019 08:57:25	3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 003-2019 (P.J. FREITAS AUTO POSTO) PREGÃO 05-2019	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	18/07/2019 16:15:03	4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 25-2016(PUBLITECH SOFTWARES) - PREGÃO 049/2016	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	31/07/2019 15:38:00	Aviso de Licitação - Pregão nº 52-2019 - Registro de Preço p/ Material de Expediente	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	30/07/2019 10:15:47	6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 02-2019 (PREGÃO 05-2019) NELSON DO CARMO E CIA	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	30/07/2019 16:40:06	Aviso de Licitação - Pregão 51-2019 - Contratação de empresa para serviços de Orientador Social	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	25/06/2019 14:35:51	Lei n° 1222-2019 - Abre crédito adicional suplementar	LEIS
	29/07/2019 08:47:52	GABARITO PECT	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
	29/07/2019 08:47:13	RESOLUÇÃO 16 PECT.	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente	RESOLUÇÃO
	29/07/2019 08:44:52	RESOLUÇÃO 15 PECT.	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente	RESOLUÇÃO
	26/07/2019 10:23:28	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 50-2019 - contratação de empresa para fornecimento de mármores	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	26/07/2019 09:21:06	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 43-2019 (MATERIAIS HOSPITALARES)	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	25/07/2019 15:54:03	(Termo de Cooperação nº 003-Osmar Inácio da Silva.pdf)	TERMOS	Termo de Cooperação
	25/07/2019 15:53:37	(Termo de Cooperação nº 002-Fazenda Urumuru.pdf)	TERMOS	Termo de Cooperação
	10/07/2019 13:34:06	5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 02-2019 (PREGÃO 05-2019) NELSON DO CARMO E CIA	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	25/07/2019 10:30:55	Termo de Cooperação nº 001-Fazenda Yandui	TERMOS	Termo de Cooperação
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.